E agora, prefeito Ismael? Quem autorizou a gratificação investigada pelo MP?

O Ministério Público do Paraná investiga a remuneração da secretária municipal de Educação de Paiçandu, Elizângela Lopes da Silva Lunardelli.

O caso envolve salários, gratificação funcional e acúmulo de funções na pasta da Educação.

Segundo o MP, Elizângela é servidora efetiva do município. Ela ocupa dois cargos de professora. O primeiro é de Professora Padrão I, desde maio de 1999. O segundo é de Professora Padrão II, desde março de 2006.

Portarias mudaram a função da servidora

Em fevereiro de 2022, a Prefeitura publicou duas portarias.

A Portaria nº 37/2022 designou Elizângela para a função de Assessoria Pedagógica na Secretaria de Educação. Com isso, ela passou a receber gratificação funcional.

Já a Portaria nº 38/2022 colocou a mesma servidora para responder pela Secretaria Municipal de Educação. Além disso, ela também passou a responder pela Fundação Municipal de Educação.

MP questiona pagamento da gratificação

O ponto central da investigação está na manutenção da gratificação.

A lei municipal prevê essa gratificação para quem exerce suporte pedagógico. Portanto, o pagamento exige o exercício efetivo dessa função.

Segundo o MP, a gratificação corresponde a 50% do vencimento inicial da carreira.

No entanto, desde março de 2022, Elizângela também responde pela Secretaria de Educação. Por isso, o MP quer saber se ela poderia continuar recebendo a gratificação de Assessoria Pedagógica.

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Secretária não registra ponto específico

Outro ponto chamou a atenção do Ministério Público.

A própria servidora declarou que não registra ponto específico para as atividades de assessoramento pedagógico.

Essa informação pesa na análise do caso. Afinal, a gratificação remunera uma função técnica específica.

Se a servidora exerce a função de secretária, a rotina muda. Além disso, secretários municipais normalmente não seguem o mesmo controle de ponto dos servidores efetivos.

Fundação não gera pagamento extra

O MP também citou a Lei Municipal nº 2.768/2019.

Essa lei determina que o secretário municipal de Educação também exerce a presidência da Fundação Municipal de Educação.

Porém, a mesma norma impede pagamento adicional por essa função. Ela também veda vantagens ou benefícios extras.

Assim, o Ministério Público analisa se os pagamentos respeitam a legislação municipal.

Remuneração passa de salário de secretário

Dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Paiçandu indicam remuneração próxima de R$ 12 mil para a secretária de Educação.

O valor reúne vencimentos dos cargos efetivos e gratificação funcional.

Já o salário de secretário municipal em Paiçandu fica em torno de R$ 10 mil.

Dessa forma, o caso levanta uma pergunta direta: a servidora recebe como professora com gratificação, mas atua como secretária de Educação?

Caso segue em análise

O Ministério Público analisa portarias, holerites, folhas de pagamento e leis municipais.

A investigação busca esclarecer se houve pagamento correto da gratificação. Também apura se a função efetiva bate com a remuneração recebida.

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