Em períodos eleitorais, um discurso aparece com frequência. Muitos candidatos defendem um Estado mais enxuto, menos burocrático e com menor interferência na economia. Além disso, prometem facilitar a vida de quem produz, reduzir entraves e estimular investimentos privados.

No entanto, quando alguns se tornam políticos eleitos e passam a exercer o poder, o discurso nem sempre resiste à prática do mandato.

Ao longo dos anos, políticos, governos, câmaras municipais, assembleias legislativas e o Congresso Nacional acumulam leis, normas, exigências, licenças, autorizações e procedimentos que aumentam o custo de empreender.

Evidentemente, muitas dessas regras cumprem funções legítimas. Elas protegem o consumidor, preservam o meio ambiente, garantem segurança jurídica e organizam a convivência social.

O problema surge quando a regulamentação deixa de resolver situações concretas e começa a criar obstáculos desnecessários.

Toda nova obrigação tem um custo

Cada obrigação criada pelo poder público produz consequências.

Uma licença adicional exige tempo. Já um novo documento representa horas de trabalho. Além disso, atrasos na análise de projetos podem significar empregos que deixam de ser criados, investimentos adiados e arrecadação que não chega aos cofres públicos.

Portanto, a burocracia não afeta apenas empresários ou grandes investidores.

Trabalhadores, consumidores e famílias também sofrem as consequências. Todos dependem, direta ou indiretamente, da abertura de empresas, da construção de moradias, da instalação de indústrias e da expansão do comércio.

O bode colocado na sala

Nesse cenário, uma velha expressão da política brasileira continua atual: “colocar o bode na sala”.

A metáfora é conhecida.

Alguém coloca um bode dentro de uma sala. O animal provoca desordem, mau cheiro e desconforto. Depois, a mesma pessoa retira o bode e passa a ser reconhecida como responsável por solucionar o problema.

Na administração pública, algo semelhante pode ocorrer quando políticos e agentes públicos criam novas exigências que dificultam a atividade econômica.

Logo depois, aparecem programas especiais, comissões, autorizações excepcionais, despachos prioritários ou novos projetos de lei destinados justamente a remover parte das barreiras criadas anteriormente.

Com isso, o responsável pelo problema tenta se apresentar como autor da solução.

A soma das boas intenções também pode causar problemas

Nem sempre esse processo acontece de maneira deliberada.

Muitas vezes, o excesso de normas nasce da soma de boas intenções. Um político apresenta um projeto para resolver determinado problema. Em seguida, um órgão acrescenta uma exigência. Depois, uma secretaria cria outro procedimento.

Isoladamente, cada medida pode parecer razoável.

Entretanto, quando essas exigências se acumulam, formam um ambiente regulatório pesado, caro e lento.

Os efeitos aparecem rapidamente.

Empresas passam a gastar mais tempo e dinheiro com burocracia do que com inovação. Pequenos empreendedores enfrentam dificuldades para abrir ou expandir seus negócios. Incorporadoras atrasam lançamentos, enquanto indústrias postergam investimentos e comerciantes desistem de ampliar suas operações.

Nesse intervalo, empregos deixam de surgir e a economia perde dinamismo.

A burocracia afasta investimentos

A economia institucional analisa esse fenômeno por meio dos chamados custos de transação.

Entre esses custos estão o tempo perdido, a quantidade de documentos, as licenças exigidas, a insegurança jurídica, as mudanças frequentes de regras e os atrasos administrativos.

À medida que os custos regulatórios aumentam, o interesse em investir tende a diminuir.

Em contrapartida, cidades, estados e países que simplificam processos, oferecem previsibilidade e reduzem burocracias criam um ambiente mais favorável ao capital produtivo.

Investidores não procuram apenas benefícios fiscais.

Estabilidade, regras claras, prazos definidos e segurança jurídica também pesam na decisão de aplicar recursos.

Quem conhece melhor o ProZeis: os técnicos da Prefeitura ou Luiz Neto?

O problema não está em todas as regras

Defender menos burocracia não significa propor a ausência de leis ou de fiscalização.

Mercados funcionam melhor quando existem regras claras, controle eficiente e segurança jurídica.

A questão central, portanto, não está apenas na quantidade de normas, mas principalmente na qualidade delas.

Boas regras reduzem conflitos, protegem direitos e oferecem previsibilidade.

Por outro lado, normas excessivas, contraditórias ou mal planejadas produzem insegurança, aumentam custos e afastam investimentos.

Nem todo político cria dificuldades

Seria injusto afirmar que todo político trabalha para criar dificuldades e depois vender facilidades.

Existem vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidentes que atuam para simplificar legislações, eliminar normas ultrapassadas e reduzir custos administrativos.

Além disso, algumas exigências são necessárias para corrigir falhas reais, proteger a população e impedir abusos.

Ainda assim, a sociedade precisa observar cada nova proposta com atenção.

Sempre que um projeto de lei cria outra autorização, um novo parecer, uma licença adicional ou mais uma obrigação, torna-se legítimo perguntar:

Essa exigência resolve um problema concreto ou apenas amplia a burocracia?

Outra dúvida também precisa surgir quando o poder público anuncia um programa para acelerar processos que ele mesmo tornou lentos:

Estamos resolvendo um problema inevitável ou retirando um bode que os próprios políticos colocaram na sala?

Criar dificuldades para vender facilidades

O verdadeiro papel do Estado não deveria ser dificultar para depois facilitar.

Da mesma forma, políticos não deveriam criar barreiras para, posteriormente, apresentarem-se como responsáveis pela retirada delas.

Quando intencional, essa prática se aproxima da velha lógica de criar dificuldades para vender facilidades.

Cabe ao Estado estabelecer regras equilibradas, proteger direitos, fiscalizar com eficiência e construir um ambiente no qual investir seja simples, previsível e seguro.

Quando o empreendedor consegue produzir e investir, toda a sociedade pode ganhar.

Novos empregos surgem, a renda aumenta, a arrecadação cresce e as oportunidades se multiplicam.

O melhor político evita colocar o bode na sala

Prefeitos, governadores e presidentes não devem criar dificuldades para depois anunciar soluções.

Da mesma forma, vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores não deveriam aprovar obstáculos para, mais tarde, aparecerem como responsáveis por removê-los.

A qualidade da atuação política não pode ser medida apenas pela quantidade de leis, projetos ou programas apresentados.

O que realmente importa é a qualidade das decisões, os problemas resolvidos e os obstáculos que deixam de ser criados.

O melhor político não é aquele que vive retirando bodes da sala.

É aquele que não os coloca ali.

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