Ex-candidato a prefeito de Astorga é considerado foragido da Justiça
Mandado assinado em 15 de julho determina a captura de Charles Weslei Gasparino, que disputou a Prefeitura de Astorga pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas eleições de 2024
O Juizado Criminal da Comarca de Astorga decretou a prisão preventiva do ex-vereador e ex-candidato a prefeito Charles Weslei Gasparino, 42 anos, com fundamento na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
A ordem consta em uma cópia de mandado judicial datada de 15 de julho de 2026 e assinada pela juíza Andréia de Oliveira Lima Zimath. O documento determina que a autoridade policial localize, prenda e encaminhe Gasparino a uma unidade prisional.
A prisão preventiva tem caráter cautelar. Portanto, a medida não representa condenação definitiva nem permite, isoladamente, concluir que o investigado tenha cometido o crime apontado no processo.
Mandado cita dispositivos da Lei Maria da Penha
De acordo com o documento encaminhado à reportagem, a ordem judicial menciona dispositivos da Lei Maria da Penha relacionados às medidas protetivas de urgência.
O artigo 24-A da legislação considera crime o descumprimento de decisão judicial que concede uma medida protetiva. Desde a alteração promovida pela Lei nº 14.994/2024, a conduta prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
A mudança substituiu a punição anterior, que previa detenção de três meses a dois anos. A própria legislação estabelece que, nos casos de prisão em flagrante pelo descumprimento, apenas a autoridade judicial pode conceder fiança.
O mandado também faz referência ao artigo 24 da Lei Maria da Penha. O dispositivo permite que a Justiça adote providências para proteger o patrimônio da mulher, entre elas a restituição de bens, a suspensão de procurações e a proibição temporária de compra, venda ou locação de propriedades pertencentes ao casal.
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O conteúdo integral do processo não foi divulgado. Por essa razão, a reportagem não publica informações sobre a vítima nem detalhes que possam permitir sua identificação.
Gasparino disputou a Prefeitura de Astorga em 2024
Charles Weslei Gasparino concorreu à Prefeitura de Astorga pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas eleições municipais de 2024. A candidatura integrou uma coligação formada pelo PSB e pelo Solidariedade.
Naquele pleito, Suzie Pucillo (PP) venceu a disputa com 7.875 votos, o equivalente a 52,78% dos votos válidos.
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A existência de um mandado de prisão preventiva não elimina o direito de defesa. Gasparino poderá contestar a medida por meio dos instrumentos previstos na legislação processual penal.
A reportagem procurou Charles Weslei Gasparino para que ele se manifestasse sobre a decisão judicial. Até a publicação desta matéria, não houve resposta. A última movimentação em suas redes sociais é a publicação reproduzida abaixo.
O espaço permanece aberto para manifestação.
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