Viagem a Londres e quatro ausências: por que Guilherme Machado recebeu o subsídio sem desconto?
Guilherme Machado afirma que bancou a viagem com recursos próprios, comunicou previamente a Câmara e cumpriu agendas de interesse de Maringá. Regimento, porém, prevê desconto por falta injustificada e estabelece procedimento específico para missão temporária
O vereador Guilherme Machado (PL) viajou para Londres, na Inglaterra, entre maio e junho e não compareceu a quatro sessões da Câmara Municipal de Maringá: 21, 26 e 28 de maio e 2 de junho.
Apesar das ausências, conforme informações obtidas pela reportagem, Machado recebeu integralmente seu subsídio parlamentar, sem desconto pelas quatro sessões.
O vereador não escondeu a viagem. Antes de embarcar, seu gabinete encaminhou ofício à Câmara comunicando o afastamento. Machado também afirma que todas as despesas foram pagas com recursos próprios e que não recebeu diária, passagem, ajuda de custo ou qualquer outro valor do Legislativo para viajar.
A questão que permanece, portanto, não é quem pagou a viagem.
A pergunta é outra: a comunicação feita pelo gabinete foi suficiente, de acordo com o Regimento Interno, para justificar as quatro faltas e permitir o pagamento integral do subsídio?
Regimento diferencia viagem ao exterior de missão temporária
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Maringá determina, no artigo 109, § 7º, que o vereador que deixar o território nacional deve comunicar previamente a Câmara, por intermédio da Presidência, informando a natureza do afastamento e sua duração estimada.
Esse é justamente o procedimento que Guilherme Machado afirma ter adotado antes de viajar.
O mesmo artigo, porém, estabelece uma regra específica quando o parlamentar se licencia para desempenhar uma missão temporária de interesse do Município.
Nesse caso, o inciso III do artigo 109 prevê missão decorrente de expressa designação da Câmara ou previamente aprovada pelo Plenário. O § 1º estabelece que o vereador licenciado nessa hipótese é considerado em exercício para fins de remuneração.
A redação cria um ponto que precisa ser esclarecido pela Câmara.
O ofício comunicando que o vereador estaria fora do país representou apenas o cumprimento da obrigação de informar a viagem ou também serviu como reconhecimento formal de uma missão temporária de interesse do Município?
O Regimento trata as duas situações separadamente.
Quatro faltas e nenhum desconto
Outro dispositivo aumenta a necessidade de esclarecimento.
O artigo 110, § 1º, do Regimento determina que a falta injustificada do vereador implica desconto de 1/30 do subsídio por sessão.
Atualmente o subsídio mensal bruto de cada vereador de Maringá é de R$ 11.260,28.
Segundo as informações recebidas pela reportagem, Guilherme Machado não sofreu os descontos correspondentes às sessões dos dias 21, 26 e 28 de maio e 2 de junho.
Se as ausências foram consideradas justificadas, resta saber qual foi o fundamento regimental adotado para essa decisão.
Houve designação expressa da Câmara para que Machado cumprisse uma missão temporária?
Houve aprovação prévia do Plenário?
Existe algum ato reconhecendo formalmente a agenda como missão de interesse do Município?
Ou o próprio ofício de comunicação da viagem foi utilizado como justificativa das ausências?
Vereador diz que viagem teve finalidade institucional
Em nota encaminhada à reportagem, Guilherme Machado afirmou que a viagem teve como objetivo realizar visitas técnicas e institucionais e conhecer projetos, tecnologias e soluções que possam contribuir para Maringá.
Entre as agendas realizadas na Inglaterra, Machado destacou uma visita ao The Black & White, empreendimento que utiliza madeira engenheirada na construção.
Segundo o vereador, a experiência tem relação com um momento vivido por Maringá, que vem discutindo e utilizando novas tecnologias construtivas.
Para Machado, conhecer pessoalmente empreendimentos desse tipo permite avaliar soluções relacionadas à arquitetura, engenharia, sustentabilidade e urbanismo que eventualmente podem servir de referência para o município.
“A função de um vereador não se limita ao plenário da Câmara. Também envolve buscar conhecimento, conhecer novas realidades e trazer referências que possam contribuir para o debate e para a construção de políticas públicas melhores”, afirmou.
Machado garante que não utilizou dinheiro da Câmara na viagem
Um dos pontos destacados pelo vereador é que a viagem não gerou despesas para o Legislativo.
“Faço questão de reafirmar, de maneira absolutamente clara, que não recebi nenhuma diária, ajuda de custo ou qualquer recurso da Câmara Municipal de Maringá para a realização dessa viagem. Todas as despesas foram custeadas integralmente com recursos próprios”, afirmou.
Nesse aspecto, o vereador responde diretamente sobre quem financiou a viagem.
O questionamento sobre as faltas, porém, é diferente.
Mesmo quando passagens, hospedagem, alimentação e demais despesas são pagas pelo próprio parlamentar, continua sendo necessário saber como foram enquadradas as ausências às sessões para efeitos do pagamento do subsídio.
É justamente esse ponto que precisa ser esclarecido.
Gabinete afirma que Câmara sabia da viagem
Machado também afirma que não viajou sem comunicar o Legislativo.
Segundo ele, antes da viagem seu gabinete encaminhou um ofício à Câmara informando formalmente a agenda. O documento teria sido lido antes de uma das sessões.
“Não houve qualquer tentativa de esconder a viagem, sua finalidade ou sua realização”, afirmou.
Após retornar a Maringá, o vereador diz que utilizou a tribuna da Câmara para apresentar parte das experiências e visitas realizadas durante sua permanência na Inglaterra.
Segundo Machado, foram compromissos relacionados principalmente a urbanismo, arquitetura, sustentabilidade, inovação e desenvolvimento.
A publicidade da viagem, portanto, não é o centro do questionamento.
A dúvida está no efeito regimental daquela comunicação sobre as quatro ausências.
Informar que estaria fora do país é suficiente para justificar faltas sem desconto ou seria necessário algum outro ato formal previsto pelo Regimento?
Informação de bastidores aponta envio ao Ministério Público
A discussão pode sair da esfera exclusivamente administrativa da Câmara.
Segundo informações de bastidores recebidas pela reportagem, o caso teria sido encaminhado ao Ministério Público do Paraná para análise.
Até o momento, porém, a reportagem não teve acesso ao número de protocolo, procedimento ou documento oficial que permita confirmar formalmente esse encaminhamento.
Por esse motivo, O Diário de Maringá não trata a existência de uma investigação do Ministério Público como fato confirmado.
Caso o encaminhamento seja formalizado e o órgão decida analisar o caso, poderá caber ao Ministério Público verificar os documentos apresentados para justificar as ausências, a manutenção integral do subsídio e se houve observância das regras previstas no Regimento Interno.
Uma eventual necessidade de devolução de valores também dependeria da conclusão dessa análise e da constatação de que algum pagamento tenha ocorrido sem respaldo legal ou regimental.
Neste momento, não há base para afirmar que Guilherme Machado tenha cometido irregularidade ou que exista valor definitivamente devido aos cofres públicos.
Há, sim, uma situação que precisa ser esclarecida documentalmente.
Vereador diz estar à disposição dos órgãos de controle
Na nota encaminhada à reportagem, Machado também se manifestou sobre uma eventual apuração.
“Quanto a eventuais apurações, deixo o Ministério Público e os demais órgãos competentes absolutamente à vontade para exercerem suas atribuições, com total respeito às instituições. Estou, inclusive, à disposição para prestar qualquer esclarecimento que seja solicitado por meio do meu gabinete”, afirmou.
O parlamentar reforçou que sua atuação durante a viagem teve finalidade de pesquisa, conhecimento e busca de referências internacionais.
Também reiterou três pontos: a viagem foi paga integralmente com recursos próprios, a Câmara recebeu comunicação antes do embarque e as experiências foram apresentadas publicamente depois de seu retorno.
Afinal, qual regra justificou as quatro faltas?
Os esclarecimentos de Guilherme Machado respondem a uma parte importante da questão.
A viagem aconteceu de forma pública. O Legislativo foi informado. O vereador afirma que não utilizou dinheiro da Câmara para custeá-la e apresentou posteriormente parte das agendas realizadas.
Ainda falta, entretanto, uma resposta objetiva sobre o pagamento do subsídio.
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O artigo 109 prevê comunicação prévia quando um vereador deixa o país. O mesmo dispositivo estabelece requisitos para o reconhecimento de missão temporária de interesse do Município. Já o artigo 110 determina desconto de 1/30 por sessão quando ocorre falta injustificada.
Diante disso, qual foi exatamente o enquadramento utilizado pela Câmara para considerar justificadas as ausências de Guilherme Machado nos dias 21, 26 e 28 de maio e 2 de junho?
Se existe designação, autorização, aprovação do Plenário ou outro ato que fundamentou o pagamento integral, a apresentação desse documento pode esclarecer definitivamente a questão.
Enquanto isso não ocorre, permanece a pergunta central: por que quatro sessões não frequentadas durante uma viagem a Londres não resultaram em desconto no subsídio do vereador?
