Quase 24 anos de mandato, oito no Senado e nenhuma lei federal de autoria exclusiva: qual é o legado de Flávio Bolsonaro?
Flávio Bolsonaro passou 16 anos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e já soma mais de sete anos no Senado. Nesse período em Brasília, apenas um projeto com sua assinatura virou lei federal. Porém, outros 33 senadores também assinaram a proposta.
Flávio Nantes Bolsonaro ocupa cargos legislativos há quase 24 anos. Primeiro, cumpriu quatro mandatos consecutivos como deputado estadual do Rio de Janeiro. Depois, conquistou uma vaga no Senado Federal, onde atua desde fevereiro de 2019.
Até 30 de agosto de 2026, Flávio acumulava aproximadamente 23 anos e sete meses de atividade parlamentar sem interrupção. Portanto, o eleitor já pode analisar uma trajetória extensa e cobrar resultados concretos.
O tempo de mandato, por si só, não revela a qualidade do trabalho. Entretanto, permite confrontar discursos, promessas e posicionamentos políticos com aquilo que o parlamentar realmente transformou em lei.
No Senado, os números levantam questionamentos. Ao longo de mais de sete anos, apenas um projeto de lei com a assinatura de Flávio Bolsonaro completou toda a tramitação no Congresso e virou lei federal. Ainda assim, ele não apresentou a proposta sozinho.
Única lei federal reúne 34 autores
O Projeto de Lei nº 3.190/2023 aprimorou regras do microcrédito e das microfinanças. Depois da aprovação no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto, com veto parcial, em 26 de março de 2026. Assim, a proposta originou a Lei nº 15.364/2026.
Flávio Bolsonaro aparece entre os autores. Contudo, divide a assinatura com outros 33 senadores. O sistema do Senado identifica Esperidião Amin como primeiro autor da matéria.
Além dele, parlamentares de diferentes partidos assinaram o texto. A lista inclui Paulo Paim, Rogério Carvalho, Tereza Cristina, Damares Alves, Romário e Hamilton Mourão.
Por isso, chamar a proposta simplesmente de “projeto de Flávio Bolsonaro” pode induzir o leitor a uma conclusão incompleta. O senador participou da iniciativa, mas compartilhou a autoria com mais 33 parlamentares. O Senado Federal apresenta a relação completa.
Até abril de 2026, o Senado também havia aprovado outros três projetos ligados a Flávio. Porém, a Câmara dos Deputados ainda analisava essas matérias. Logo, elas ainda não tinham força de lei.
A diferença importa. Uma proposta pode avançar em uma comissão ou receber a aprovação de uma das Casas. No entanto, para virar lei federal, precisa concluir o percurso no Congresso e seguir para sanção presidencial, salvo situações específicas previstas na Constituição.
Flávio Bolsonaro passou 16 anos na Alerj
Antes de chegar a Brasília, Flávio Bolsonaro ocupou uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro durante 16 anos. Ele conquistou o primeiro mandato nas eleições de 2002. Em seguida, renovou a vaga em 2006, 2010 e 2014.
Nesse período, Flávio apresentou ou assinou 208 propostas legislativas, segundo levantamento publicado pela Folha de S.Paulo. Desse total, 51 viraram leis estaduais. O número, contudo, também inclui proposições com outros autores.
Entre essas leis estão a isenção de taxas estaduais para a renovação da carteira de habilitação de agentes de segurança e a multa por trotes contra serviços de emergência. Outra norma permitiu que candidatos a concursos públicos conhecessem os motivos de uma reprovação em exame psicológico.
Os números da Alerj registram uma produção legislativa concreta. Ainda assim, exigem uma leitura cuidadosa. Afinal, assinar um projeto em conjunto não significa necessariamente que um parlamentar elaborou sozinho o texto, negociou sua aprovação ou conduziu toda a tramitação.
Experiência amplia a cobrança por resultados
A quantidade de leis não resume toda a atuação parlamentar. Senadores também fiscalizam o Poder Executivo, apresentam emendas, relatam matérias, participam de comissões e votam projetos de outros autores.
Mesmo assim, essas atribuições não impedem a cobrança sobre a produção legislativa própria. Flávio Bolsonaro chegou ao Senado em 2019 e encerrará o atual mandato em janeiro de 2027. Quando assumiu a cadeira, já carregava 16 anos de experiência na Alerj.
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Além disso, o senador busca ampliar sua presença no cenário nacional. Por esse motivo, seus resultados no Congresso ganham ainda mais relevância para o eleitor.
Depois de mais de sete anos no Senado, apenas um projeto com sua assinatura virou lei federal. Porém, 34 senadores assinaram a proposta. Até o levantamento consultado, nenhuma matéria apresentada exclusivamente por Flávio Bolsonaro havia completado a tramitação e se transformado em lei federal.
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Assim, a crítica não depende de ataques pessoais. Os próprios registros legislativos sustentam a pergunta: depois de quase 24 anos ocupando cargos parlamentares, qual projeto federal de autoria exclusiva de Flávio Bolsonaro virou lei?
Até o levantamento consultado, nenhum.
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Mandatos de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro cumpriu quatro mandatos consecutivos como deputado estadual:
- primeiro mandato: de 2003 a 2007;
- segundo mandato: de 2007 a 2011;
- terceiro mandato: de 2011 a 2015;
- quarto mandato: de 2015 a 2019.
Além disso, exerce um mandato de senador:
- mandato no Senado: de 2019 a 2027.
Até 30 de agosto de 2026, a trajetória parlamentar de Flávio Bolsonaro somava aproximadamente 23 anos e sete meses.
Produção legislativa em números
- 208 propostas legislativas apresentadas ou assinadas na Alerj;
- 51 propostas com sua assinatura transformadas em leis estaduais, incluindo coautorias;
- quatro projetos ligados ao senador aprovados pelo Senado até abril de 2026;
- um projeto concluído no Congresso e convertido em lei federal;
- 34 senadores assinaram o único projeto que virou lei;
- nenhuma lei federal originada de projeto apresentado exclusivamente por Flávio Bolsonaro até o levantamento consultado.
