Prefeita Geny autoriza servidoras a fazer campanha durante o horário de trabalho?
Vereadora Noellem e quatro servidoras municipais teriam participado da gravação entre 9h30 e 10h; Prefeitura de Santo Inácio precisa esclarecer a jornada das participantes
A vereadora Noellem, que também é servidora pública, participou de um vídeo de apoio à candidatura de Tercílio Turini a deputado. Segundo informações encaminhadas ao O Diário de Maringá, a gravação ocorreu em uma praça pública de Santo Inácio, na manhã de terça-feira, 8 de setembro, entre 9h30 e 10h.
Também aparecem na gravação Suellen, Secretaria Municipal de Saúde; Silvana, Secretaria Municipal de Educação; Adriana, diretora da Escola Bom Pastor; e Zilda, diretora da Escola Omar.
As cinco servidoras estavam no horário normal de expediente. As diretoras deveriam estar nas escolas naquele momento. Houve licença, folga, registro de saída ou autorização para a ausência?
A administração da prefeita Geny precisa esclarecer essas questões.
O que diz a Lei das Eleições?
O artigo 73, inciso III, da Lei nº 9.504/1997 proíbe agentes públicos de ceder servidores ou utilizar seus serviços em campanha eleitoral durante o horário normal de expediente. A lei ressalva a situação do servidor licenciado.
A norma busca impedir que uma candidatura utilize trabalho remunerado com recursos públicos. Se as participantes estavam efetivamente no horário de serviço, como poderiam interromper suas funções para gravar um pedido de apoio a Tercílio Turini?
A confirmação de uma eventual irregularidade depende da análise das jornadas, folhas-ponto, escalas e registros funcionais de cada participante.
Quem ficou responsável pelas escolas?
A participação de duas diretoras de escolas municipais aumenta a necessidade de esclarecimentos.
Adriana, diretora da Escola Bom Pastor, e Zilda, diretora da Escola Omar, deveriam estar nas respectivas unidades entre 9h30 e 10h? Quem ficou responsável pelas escolas enquanto elas participavam da gravação?
A Secretaria Municipal de Educação autorizou a saída? O vídeo foi gravado durante o período de aulas? Houve algum prejuízo ao atendimento de estudantes, professores e familiares?
Mandato de vereadora não elimina dever funcional
Noellem exerce mandato de vereadora, mas também mantém vínculo como servidora pública. O mandato político não afasta as obrigações relacionadas ao cargo ocupado no Município.
A Prefeitura deve informar qual era a jornada funcional da vereadora no dia da gravação. Também precisa esclarecer se ela estava de folga, licenciada ou dispensada do expediente quando declarou apoio a Tercílio Turini.
A mesma transparência deve alcançar Suellen e Silvana. Elas estavam em horário de trabalho? Houve registro regular de afastamento?
O problema é o horário, não a praça
A utilização de uma praça pública como cenário não torna o vídeo irregular por si só. A principal questão envolve a possível participação de servidoras municipais em uma atividade eleitoral durante o horário de trabalho.
Se todas estavam de folga, licenciadas ou fora de suas jornadas, os documentos podem afastar o questionamento. Se estavam no expediente, o caso poderá motivar apuração administrativa e representação perante a Justiça Eleitoral.
Também é necessário esclarecer se a gravação envolveu veículos oficiais, equipamentos públicos, servidores subordinados ou qualquer outra estrutura do Município.
Prefeitura apresentará as folhas-ponto?
A administração da prefeita Geny pode esclarecer o episódio apresentando as folhas-ponto, escalas e eventuais registros de afastamento das participantes referentes ao dia 8 de setembro.
Os documentos devem indicar se Noellem, Suellen, Silvana, Adriana e Zilda deveriam estar trabalhando entre 9h30 e 10h. Caso alguma delas tenha jornada flexível ou compensação, a Prefeitura precisa apontar o registro e a norma que autorizam esse procedimento.
Até que os documentos sejam apresentados, permanece a pergunta: servidoras remuneradas pelos contribuintes usaram parte do expediente para gravar um vídeo de apoio a Tercílio Turini?
A Justiça Eleitoral poderá analisar o caso se receber uma representação acompanhada de provas. Eventuais consequências dependerão da participação de cada pessoa, do conhecimento do candidato beneficiado e da gravidade da conduta. Nenhuma punição ocorre automaticamente.
E os vereadores vão tomar alguma providência ou fingir que não estão vendo o que está acontecendo? Como fica o presidente da Câmara, Ronaldo Cabeção, diante dessa situação?
O Diário de Maringá mantém espaço aberto para que a prefeita Geny, a Prefeitura de Santo Inácio, a vereadora Noellem, as demais servidoras mencionadas e Tercílio Turini apresentem suas versões e documentos.
