Eduardo Bolsonaro: articulação contra o Brasil termina em pena de prisão
Ex-deputado que vive nos Estados Unidos deve cumprir pena de quatro anos e dois meses, em regime inicial semiaberto.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8 de outubro) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo o UOL, a decisão também ordena o cancelamento de todos os passaportes brasileiros do ex-parlamentar, que mora nos Estados Unidos.
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A medida inicia a execução da condenação por coação no curso do processo. A Primeira Turma do STF fixou a pena em quatro anos e dois meses de prisão, com regime inicial semiaberto. O processo chegou ao trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos na ação.
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Além disso, Moraes determinou a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e a comunicação à Polícia Federal. O ministro também mandou informar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a suspensão dos direitos políticos de Eduardo enquanto durarem os efeitos da condenação.
Condenação envolve pressão sobre autoridades brasileiras
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo articulou sanções americanas contra o Brasil para pressionar autoridades e interferir no processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A acusação cita tarifas comerciais, a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e a revogação de vistos de ministros do STF.
Defesa recorreu da sentença
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo no processo, apresentou recurso contra a condenação. Entretanto, a Primeira Turma rejeitou o pedido por unanimidade em 28 de setembro.
Em manifestação anterior, divulgada em junho, Eduardo afirmou que o julgamento tinha como objetivo afastá-lo das eleições. A declaração antecede a ordem de execução da pena desta quinta-feira.
