Primeira semana do mês de Agosto é dedicada às discussões sobre o enfrentamento à violência doméstica e o o combate às agressões físicas e mentais contra as mulheres

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Com o objetivo de ampliar a discussão do enfrentamento à violência doméstica e conscientizar a população sobre o combate às agressões físicas e mentais contra as mulheres, pela primeira vez o Paraná terá oficialmente a Semana Agosto Lilás. A lei 19.972/2019, sancionada em outubro do ano passado, incluiu a semana no Calendário Oficial do Estado.

Oriunda de projeto proposto na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL), a lei prevê que durante toda a primeira semana do mês de agosto, órgãos públicos estaduais e municipais, em parcerias com a iniciativa privada e entidades civis organizadas, deverão organizar campanhas de esclarecimento, ações de mobilização, palestras, debates, encontros e eventos que promovam o combate da violência contra a mulher e disseminação de informações sobre a Lei Maria da Penha (nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).

A partir de sua sanção, a lei também instituiu como símbolo da Semana de Agosto Lilás um laço de fita na cor lilás, para ser utilizado nas campanhas. “Verificamos muitos avanços a partir da Lei Maria da Penha nos últimos anos, entretanto, os registros de violência doméstica ainda são grandes no Brasil, por isso o debate e a conscientização sobre a prevenção destes casos devem ser permanentes”, ressalta o deputado Guerra.

Ações – O Agosto Lilás é celebrado nacionalmente desde 2018, com a realização de diversas campanhas ao longo do mês para difundir informações, levar o debate para a sociedade e combater formas de agressão e discriminação contra a mulher. Agora, com a lei sancionada no ano passado pelo Governo do Paraná, o Estado tem oficialmente uma celebração específica para ampliar a discussão sobre o tema.

Em razão da pandemia do Covid-19 e da necessidade do distanciamento social, as ações de conscientização deverão concentrar-se em divulgações virtuais sobre o assunto, por meio de postagens de conscientização de órgãos e instituições lembrando o assunto, ou a realização de debates sobre o tema em lives.

A Assembleia Legislativa do Paraná, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Cantora Mara Lima (PSD) realiza na sexta-feira (7) uma audiência pública de forma virtual para debater o projeto de lei 422/2020 que cria a Força Tarefa de Defesa da Mulher no Paraná. A proposta, que também é assinada pelo deputado Cobra Repórter (PSD), tem o objetivo de integrar representantes dos três Poderes e da sociedade organizada com o propósito de estabelecer, conforme a justificativa da proposta, a integração das políticas públicas dos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde e demais políticas públicas, mediante ações articuladas, coordenadas e efetivas para a implementação Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional. A presente iniciativa surgiu da necessidade de unir esforços governamentais para realizar trabalho integrado e interinstitucional de prevenção e combate a crimes e violências contra mulhere no fortalecimento de ações articuladas e permanentes.

Já a a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia, comandada pela deputada Cristina Silvestri (CDN) irá intensificar as articulações para o andamento e aprovação de Projetos de Lei que atendem a causa da violência doméstica e que hoje aguardam para entrar em pauta. Um destes projetos é o PL 776/2019, que cria diretrizes e princípios para instituição de grupos de reflexão para agressores no Estado, tanto no setor público quanto na iniciativa privada. A aprovação da medida virá de encontro a uma movimentação nacional que fomenta, cada vez mais, a criação destes grupos, ressaltando a importância deles no combate a violência contra a mulher.

A Polícia Civil do Paraná, por exemplo, programou a realização de lives na conta oficial da instituição no Instagram (@pcproficial), reforçando a necessidade de discussão do assunto. A abertura acontecerá na próxima segunda-feira (3) às 18h30, e as demais lives ao longo da semana serão realizadas às 17h. Todos os usuários da rede social poderão participar e fazer perguntas ao vivo sobre o tema. 

Já o Ministério Público do Paraná, por meio de sua equipe de comunicação, programou uma série de postagens nas redes sociais oficiais do órgão ao longo do mês, chamando a atenção para a importância do debate sobre a violência contra a mulher.

O Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência (CEVID) também programou eventos para ampliar a discussão sobre o tema. Na próxima terça-feira (4) será realizada uma live com o Conselho Regional de Farmácia (CRM) e a Polícia Militar do Paraná (PMPR) sobre a Campanha Sinal Vermelho, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na sexta-feira (7) ainda serão realizadas lives com a participação de magistrados. A temática abordada, entre 11h e 12h, será A Magistratura Paranaense e o incremento da política judiciária no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Dados – De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente a 2019, o Brasil é o 5º país no ranking de violência doméstica no mundo, com mais de um milhão de processos em trâmite na Justiça. Desta forma, é fundamental que toda a sociedade esteja atenta aos sinais, que nem sempre se revelam apenas em atos de agressão física.

Números da CEVID do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) apontam que a quantidade de medidas protetivas de urgência requeridas no primeiro trimestre deste ano aumentou em relação ao mesmo período de 2019. Em 2020 foram requeridas 9.897, enquanto no ano passado, foram registradas 9.384 medidas.

Em qualquer circunstância a violência deve ser denunciada e isso pode ser feito em delegacias e órgãos especializados na defesa das mulheres ou pelo número 180. As centrais de atendimento à mulher vítima de violência oferecem assistência gratuita, confidencial e algumas funcionam 24 horas. Mesmo que a vítima não realize a ocorrência, os parentes ou vizinhos podem fazê-la.

Procurar ajuda é o passo principal para conseguir sair da situação de violência. Além da família, algumas ONGs e assistências sociais oferecem abrigo para as mulheres agredidas. É importante que ela receba apoio, inclusive (e principalmente) psicológico, e saiba com quem contar em um momento como esse. 

Assembleia – A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná completou no mês de julho seu primeiro ano de atividade. O órgão foi criado como um instrumento do Legislativo Estadual para manutenção e ampliação de políticas públicas para as paranaenses. Neste primeiro ano de trabalho, a Procuradoria Especial da Mulher realizou ações importantes, atuando em diversas frentes da causa feminina, como segurança, saúde e política. Para mostrar detalhadamente tudo o que foi feito até agora, a Procuradoria da Mulher lançou um relatório de ações, que está disponível para consulta em versão digital que pode ser consultado através do link: https://bityli.com/hHfTm

Maria da Penha – A Lei Maria da Penha é a maior diretriz que garante a seguridade da mulher diante de ocorrências de agressão, e surgiu exatamente da constatação sobre a necessidade de se estabelecer mecanismos eficazes de combate a esse comportamento. Segundo a lei, agressão não é apenas aquela que deixa marcas físicas. Embora a violência física e o abuso sexual sejam mais evidentes, outros tipos de violência também causam sofrimento e podem ser punidos.

A legislação também condena casos de violência emocional ou psicológica, como xingar, humilhar, ameaçar, fazer a mulher acreditar que está ficando louca e controlar tudo o que ela faz; patrimonial, como controlar ou tirar o dinheiro da mulher ou destruir seus objetos; e moral, que consiste em humilhar a vítima publicamente e expor sua vida íntima.

É importante que todos fiquem atentos aos canais de denúncia disponíveis e, se possível compartilhar estas informações com o maior número de pessoas para que qualquer caso de violência contra a mulher não fique impune.

Participe dessa grande ação de conscientização compartilhando a hashtag #agostolilás em suas redes sociais.

Canais de denúncia:

Central de Atendimento à Mulher – 180

Central de Emergência da Polícia Militar – 190

Disque denúncia (canal oficial de denúncias anônimas) – 181

Registro de Boletins de ocorrência – www.policiacivil.pr.gov.br/BO

Patrulha Maria da Penha (para mulheres com medidas protetivas) – 153

Atendimento a vítimas de violência:

Centros de Referências de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) e Centros de Referências Especializados de Assistência Social (CREAS) em todo o Paraná prestam atendimento a vítimas de violência doméstica.

Polícia Civil do Paraná – cidades com Delegacias da Mulher: http://www.policiacivil.pr.gov.br/mulher#collapseCollapsibleKCAXVZ16LI3F8

MPPR – Atendimento nas promotorias do Estado do Paraná – endereços podem ser consultados pelo link: http://mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=7915

Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná – fiscaliza e dá encaminhamento a denúncias de mulheres que não estejam tendo seus direitos garantidos, mesmo durante a pandemia. Por isso, mulheres vítimas de violência que procurarem ajuda e não receberem o devido atendimento, podem acionar a Procuradoria da Mulher da Assembleia por WhatsApp (41 98814-2228) ou no e-mail procuradoriadamulher@assembleia.pr.leg.br.