MP investiga favorecimento a laboratório ligado à família da secretária de Saúde em Japurá
Uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) aponta indícios de direcionamento de exames do SUS para um laboratório pertencente à irmã da secretária municipal de Saúde de Japurá, no Noroeste do Paraná. A situação levou o órgão a expedir uma Recomendação Administrativa à Prefeitura e a instaurar procedimentos para apuração de responsabilidades.
O caso está registrado no Inquérito Civil nº 0036.25.001748-4, conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça de Cianorte.
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Denúncia partiu de laboratório concorrente
A investigação começou após denúncia do proprietário de um laboratório local, o Laboratório Santa Maria, que relatou ao Ministério Público uma disparidade na distribuição de guias de exames do SUS.
Segundo o relato, enquanto seu laboratório recebia apenas duas guias de exames, um laboratório concorrente estaria recebendo a totalidade dos encaminhamentos. O estabelecimento apontado como beneficiado pertence à irmã da atual secretária de Saúde do município.
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De acordo com o denunciante, a situação comprometeria a concorrência e poderia indicar favorecimento institucional na distribuição das guias médicas.
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Pacientes relatam que não tinham opção de laboratório
Durante a investigação, o Ministério Público ouviu pacientes que realizaram exames pelo sistema público. Os depoimentos reforçam a suspeita de direcionamento.
Algumas respostas registradas no procedimento indicam que os pacientes não puderam escolher o laboratório.
Em um dos relatos, um paciente afirmou:
“Isso apenas é comunicado o laboratório. Sem escolhas. Sempre é direcionado.”
Outro depoimento relata que a secretaria simplesmente informava onde o exame seria realizado, sem oferecer alternativa entre os laboratórios credenciados.
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Diferença nos valores pagos pelos exames
Documentos analisados pelo MP também indicam diferença significativa na distribuição financeira dos exames entre os laboratórios.
Segundo relatórios consultados pelo Ministério Público:
- O Laboratório Santa Maria recebeu cerca de R$ 3.582,66 em empenhos.
- Já o Laboratório E.C. Fernandes, apontado como pertencente à irmã da secretária, recebeu valores muito superiores, chegando a R$ 149.568,08.
Para o Ministério Público, esses dados podem corroborar, em tese, a existência de desequilíbrio na distribuição das guias e possível favorecimento.
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MP alerta para possível improbidade administrativa
Na recomendação enviada à prefeitura, a promotoria destaca que, caso confirmada, a prática pode violar princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
O documento aponta que o favorecimento a laboratório de parente de agente público pode caracterizar conflito de interesses e ato de improbidade administrativa.
Entre as medidas recomendadas estão:
- garantir o direito do paciente escolher o laboratório credenciado;
- impedir qualquer forma de direcionamento de exames;
- registrar formalmente a escolha do paciente;
- instaurar sindicância ou procedimento administrativo para apurar responsabilidades.
O município recebeu prazo de 15 dias para informar as providências adotadas.
Prefeitura abre processo administrativo
Após a recomendação do Ministério Público, a prefeita Adriana Cristina Polizer publicou a Portaria nº 87/2026, instaurando processo administrativo para apurar a conduta da servidora Elaine Maria Rodrigues Passolonggo, ligada à Secretaria de Saúde.
A comissão processante foi formada por três servidores municipais e terá prazo inicial de 60 dias para concluir a apuração.
Investigação continua
O Ministério Público acompanha o caso e poderá adotar novas medidas caso as irregularidades sejam confirmadas.
Se ficar comprovado o direcionamento de exames ou favorecimento indevido, o caso pode resultar em responsabilização administrativa e judicial dos envolvidos.
Na foto, em ordem:
Vice-prefeito: Rafael Valin/PSB
Prefeita: Adriana Poliver/REPUBLICANOS
Secretária Municipal de Saúde: Elainne Passolongo
