Manobra Eleitoral? Vereadora assume volante de carro da saúde e ignora motoristas concursados em Santo Inácio?
A saúde pública representa um direito inalienável de cada cidadão e o transporte de pacientes para centros médicos é uma obrigação que a Prefeitura de Santo Inácio cumpre com sua frota dedicada. O município conta com um quadro robusto de cerca de 12 motoristas profissionais concursados, preparados especificamente para essa função logística. No entanto, um cenário atípico desperta questionamentos sobre a organização da máquina pública local.
Uma técnica administrativa, responsável por agendamentos e rotinas internas, assume o volante de veículos oficiais para transportar pacientes. O fato agravante: ela também é vereadora em pleno exercício do mandato. O caso envolve diretamente a servidora e parlamentar Teresinha Carvalho Mota , que admitiu publicamente a prática durante a sessão da Câmara nesta segunda-feira.
O ponto central desta análise não é o atendimento à população, mas a razão de uma agente política ocupar uma função operacional para a qual a prefeitura já remunera profissionais qualificados. Quando um vereador utiliza um bem público para prestação direta de serviço ao eleitor, a linha entre a gestão administrativa e a promoção pessoal desaparece. No campo jurídico, essa prática pode ser interpretada como abuso de poder político, ferindo o princípio da impessoalidade.
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O Diário de Maringá informa que enviará denúncia formal ao Ministério Público (MP) para que as providências necessárias sejam tomadas. A investigação do MP verificará se há favorecimento para a campanha da vereadora e se ocorre o descumprimento do horário de trabalho no cargo de técnica administrativa. Caso confirmadas, as irregularidades podem configurar enriquecimento ilícito e dano ao erário.
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A confissão em plenário coloca o Presidente da Câmara, Ronaldo Cabeção, em uma posição delicada. Ao tomar conhecimento oficial de um possível desvio de função, o silêncio da presidência pode ser interpretado como prevaricação ou condescendência criminosa. Como fiscal da lei, Ronaldo Cabeção tem o dever de provocar os órgãos de controle, sob pena de responder solidariamente pela inércia diante de atos que ferem a moralidade administrativa e o decoro parlamentar.
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O risco de um acidente coloca a Prefeita Geny Violato na mira do Código Penal. Caso ocorra um sinistro com vítimas, a gestora pode responder criminalmente por negligência e prevaricação. Ao permitir que uma servidora sem a função de motorista opere veículos da saúde, a prefeita assume a responsabilidade direta por eventuais danos à vida. Além do risco criminal, o município pode perder o direito ao seguro da frota, caso o possua, o que geraria um prejuízo aos cofres públicos.
A responsabilidade estende-se diretamente à Secretária de Saúde, Suellen Turcato. Como gestora máxima da pasta, Suellen possui o dever de fiscalizar a escala de trabalho e a correta atribuição de cada servidor. Ao conivir com o desvio de função, a secretária fragiliza a segurança jurídica da secretaria e pode responder por omissão no dever de ofício.
Santo Inácio possui motoristas profissionais de sobra para atender sua gente com dignidade. O que parece faltar é o respeito às atribuições de cada cargo dentro da engrenagem pública. A transparência deve ser a prioridade de qualquer gestão ética.
