Placa sobre desacato não melhora atendimento público, apenas pode intimidar o cidadão
A proposta do vereador Luiz Neto, que prevê a obrigatoriedade de placas informativas sobre o crime de desacato e normas de atendimento ao usuário nas repartições públicas, levanta uma discussão necessária. Afinal, o cidadão que procura o serviço público precisa de orientação, respeito e solução. No entanto, uma placa sobre desacato, isoladamente, não melhora o atendimento. Pelo contrário, pode funcionar como instrumento de intimidação contra quem já chega ao balcão cansado, mal informado ou mal atendido.
É evidente que nenhum servidor público deve sofrer agressão, ameaça ou humilhação. Além disso, o respeito precisa valer para todos os lados. Contudo, o poder público não pode tratar o cidadão como potencial infrator antes de tratá-lo como usuário de um serviço essencial. Portanto, a prioridade deveria ser outra.
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Atendimento público exige escuta, não intimidação
O problema central das repartições públicas raramente está na falta de aviso sobre desacato. Na prática, muitos conflitos começam por demora, desinformação, ausência de servidores preparados, respostas contraditórias e falta de canais eficientes para reclamação.
Por isso, seria mais útil obrigar cada repartição a divulgar, em local visível, o telefone da ouvidoria, o canal para reclamações, o endereço eletrônico para sugestões e o passo a passo para registrar queixas sobre atendimento inadequado. Assim, o cidadão saberia onde buscar solução sem transformar o balcão em espaço de tensão.
Além disso, cada unidade pública deveria contar com pelo menos uma pessoa treinada para mediar conflitos. Esse servidor poderia orientar usuários, organizar demandas e evitar que pequenos problemas virem discussões. Essa, sim, deveria ser uma preocupação legislativa concreta.
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O cidadão precisa reclamar sem medo
Quando o Estado coloca em destaque apenas o crime de desacato, mas não informa como reclamar de mau atendimento, cria-se uma mensagem desequilibrada. De um lado, o servidor aparece protegido. De outro, o cidadão fica sem saber como denunciar falhas, abusos ou omissões.
Portanto, o projeto precisa ser debatido com cuidado. Maringá não deve criar repartições públicas onde o cidadão se sinta ameaçado por reclamar. Ao contrário, deve construir ambientes onde o usuário seja respeitado, ouvido e orientado.
O vereador Luiz Neto poderia aperfeiçoar a proposta. Em vez de apenas exigir placas sobre desacato, deveria incluir a obrigação de divulgar canais de ouvidoria, treinamento de servidores e mecanismos de mediação. Dessa forma, o projeto deixaria de parecer uma defesa preventiva contra o cidadão e passaria a contribuir, de fato, para melhorar o atendimento público.
