Mudança de Ratinho Junior na CNH trava exames e ameaça transporte rodoviário no Paraná

Agendamentos estão suspensos desde 13 de julho. Caminhoneiros alertam que a prorrogação das carteiras vencidas pode não ser suficiente para atender exigências de empresas e seguradoras.

A mudança implantada pelo governo de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) na cobrança dos exames para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspendeu temporariamente os agendamentos médicos e psicológicos no Paraná. A paralisação começou em 13 de julho, durante a adaptação das clínicas credenciadas ao novo sistema.

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) confirmou que os agendamentos estão indisponíveis. Sem o exame de aptidão física e mental, motoristas não conseguem concluir a renovação. Candidatos à primeira habilitação também enfrentam dificuldades para avançar no processo.

A interrupção já preocupa caminhoneiros e empresas de transporte. Profissionais do setor afirmam que a medida pode afetar o carregamento de mercadorias caso seguradoras ou contratantes rejeitem documentos vencidos, mesmo com a prorrogação determinada pelas autoridades de trânsito.

“Ele vai parar o Paraná, porque os caminhoneiros, com a carteira vencida, as seguradoras e as empresas não carregam por causa do seguro das cargas”, afirmou um motorista em mensagem encaminhada a nossa redação.

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A declaração representa a avaliação do caminhoneiro. Até a publicação desta matéria, não havia manifestação oficial de seguradoras confirmando uma recusa generalizada de cargas transportadas por condutores beneficiados pela prorrogação.

Governo limita exames a R$ 180

A Lei Estadual nº 23.259/2026 entrou em vigor em 12 de julho. A norma retirou do Detran-PR a arrecadação dos valores dos exames médicos e psicológicos. Agora, o motorista deve pagar diretamente à clínica responsável pelo atendimento.

A legislação fixou em R$ 180 o teto para a soma do Exame de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica. Segundo o Detran-PR, os dois procedimentos custavam anteriormente R$ 404,74.

O valor de R$ 180 não corresponde, necessariamente, ao custo completo de todos os procedimentos envolvidos na renovação. Ele representa o limite estabelecido para os exames de saúde.

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O motorista que optar exclusivamente pela CNH Digital fica dispensado da taxa de emissão do documento físico. Já quem quiser receber a carteira impressa precisa pagar o valor correspondente à emissão e entrega.

Um dos denunciantes afirma que a versão física custaria aproximadamente R$ 90. Com isso, segundo o cálculo apresentado por ele, o desembolso chegaria a R$ 270, considerando o teto de R$ 180 dos exames.

O portal do Detran-PR confirma que existe cobrança pela CNH física, mas a página consultada não informa diretamente o valor atualizado. Por isso, não é possível afirmar, sem a guia emitida pelo sistema, que todo motorista pagará exatamente R$ 270.

Clínicas contestam modelo de pagamento

O governo transferiu às clínicas a responsabilidade pela cobrança direta dos exames. Representantes do setor alegam que precisarão adaptar sistemas, contratar serviços bancários, emitir documentos e administrar os pagamentos feitos pelos motoristas.

Segundo relatos encaminhados ao O Diário de Maringá, parte das clínicas considera o teto de R$ 180 insuficiente para cobrir os custos dos exames e da estrutura necessária.

“Tem clínica se descredenciando. Eu acho que bastante gente saiu ou está na iminência de sair, porque dizem que a remuneração agora vai ficar menor do que era”, afirmou outro interlocutor ligado ao setor.

Ele declarou ter recebido a informação de que aproximadamente 250 clínicas teriam solicitado o descredenciamento. O número não foi confirmado pelo Detran-PR nem por uma entidade representativa das clínicas.

Também não há confirmação de que todas as unidades do Paraná estejam formalmente fechadas. O que está comprovado é a suspensão dos novos agendamentos pelo sistema estadual.

CNHs vencidas foram prorrogadas

Para reduzir os efeitos da interrupção, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Deliberação nº 278, prorrogou a validade das CNHs vencidas a partir de 5 de junho de 2026.

Esses documentos permanecem válidos até 9 de setembro de 2026. A decisão permite que os motoristas continuem dirigindo durante o período de transição.

O Detran-PR orienta os condutores a acompanhar os canais oficiais para saber quando os agendamentos serão retomados.

Caminhoneiros questionam, porém, como empresas e seguradoras interpretarão a prorrogação. A preocupação envolve principalmente viagens interestaduais e contratos privados de transporte.

“Noventa dias valem para a fiscalização no Paraná. Lá fora, eu não sei como será aceito, se em São Paulo ou em Minas Gerais”, disse um dos interlocutores.

A prorrogação foi determinada pelo Contran, órgão nacional. Portanto, não se trata apenas de uma portaria válida dentro do Paraná. Ainda assim, empresas e seguradoras precisam esclarecer se exigirão algum documento adicional dos motoristas durante esse período.

Primeira habilitação também enfrenta bloqueio

A suspensão não atinge somente quem precisa renovar a carteira. O exame de aptidão física e mental também integra os processos de primeira habilitação, mudança de categoria e inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR).

Sem agendamento médico, autoescolas não conseguem concluir determinadas etapas dos processos. O impasse pode afetar novos motoristas profissionais e candidatos que já iniciaram as aulas.

Em nota divulgada sobre o caso, o Governo do Paraná afirmou que mantém diálogo com as clínicas para organizar o novo sistema de cobrança.

“Nesse momento de transição, o Detran-PR dialoga com as clínicas credenciadas para organizar o novo sistema de cobrança e, assim, as agendas para exames médicos e psicológicos nas clínicas credenciadas estão temporariamente suspensas. Em breve, os agendamentos estarão disponíveis novamente e o serviço será normalizado”, informou o governo.

O Estado não apresentou uma data exata para a retomada. Também não divulgou quantas clínicas aceitaram o novo modelo, quantas pediram descredenciamento nem quantos processos de habilitação ficaram pendentes desde 13 de julho.

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