Tribunal de exceção de Moraes operava à margem da Presidência do STF

Livro de Homero Marchese e Frederico Junkert revela bastidores de censura contra deputado e questiona a atuação do STF e do TSE no inquérito das fake news

Nem mesmo a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, tinha conhecimento do que ocorria no “tribunal de exceção” comandado por Alexandre de Moraes, segundo revelam Homero Marchese e Frederico Gonçalves Junkert em “Censura Suprema – Como Alexandre de Moraes e o STF usaram o inquérito das fake news para calar a voz de um deputado e de um país”. Para os autores, o episódio envolvendo o deputado paranaense é uma das evidências de que uma estrutura de investigação e decisões funcionava à margem da própria Presidência do Supremo.
O chamado inquérito das fake news foi instaurado de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. A investigação foi aberta para apurar supostas notícias fraudulentas e ameaças contra o Supremo.
Poucas semanas depois, o inquérito ganhou um de seus episódios mais controversos. Em abril de 2019, Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem da revista Crusoé, intitulada “O Amigo do Amigo do Meu Pai”, que mencionava Dias Toffoli e reproduzia informações atribuídas ao empresário Marcelo Odebrecht. A decisão foi posteriormente revogada pelo próprio ministro, depois que a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência do documento citado na reportagem.
O episódio ajudou a colocar no centro do debate os poderes atribuídos ao inquérito, que posteriormente passou a abranger diferentes investigações relacionadas a manifestações em redes sociais e supostos ataques às instituições. Em 2020, o Plenário do STF, por 10 votos a 1, considerou constitucional a abertura do procedimento.
O livro também situa o caso num arco mais amplo, o da liberdade de expressão erigida como cláusula pétrea pela Constituição de 1988 e testada, décadas depois, por decisões que dispensaram o crivo do devido processo legal. É nesse arco que os autores reconstroem o inquérito das fake news e seus efeitos sobre prerrogativas do Legislativo e sobre direitos fundamentais.
O caso Homero
Em novembro de 2022, poucos dias depois das eleições, as redes sociais de Homero Marchese desapareceram da internet sem qualquer aviso prévio. Na época, deputado estadual, Marchese decidiu descobrir quem havia determinado a retirada de seus perfis, qual era a fundamentação da medida e como a ordem havia tramitado dentro das instituições.
Ao lado de Junkert e do advogado Thomé Sabbag Neto, Marchese iniciou uma investigação sobre o próprio caso. A particularidade, segundo os autores, estava na dificuldade de identificar formalmente a existência e o caminho do procedimento dentro do STF.
Um dos episódios centrais do livro envolve justamente Rosa Weber, que presidia o Supremo à época. Segundo os autores, a ministra afirmou desconhecer se existiam processos contra Marchese no próprio STF. Para eles, o episódio demonstra que a estrutura comandada por Moraes funcionava sem que o próprio tribunal tivesse conhecimento de todos os procedimentos por ele conduzidos.
O livro também aponta uma contradição envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Tribunal informou que não havia procedimento contra Homero Marchese. A investigação apresentada na obra, porém, revela que a censura determinada pelo STF teve como fundamento um relatório produzido pelo próprio TSE.
O caso posteriormente ganhou repercussão em reportagens e investigações sobre a atuação do STF e do TSE, incluindo as séries Twitter Files Brazil e Vaza Toga, além de ter sido mencionado em relatório da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.
Na obra, Marchese e Junkert apresentam documentos e provas contundentes para reconstruir os episódios que transformaram o STF e o TSE em tribunais de exceção. Na prática, a estrutura montada por Alexandre cerceou a atuação profissional dos advogados, corrompeu o direito de defesa, estabeleceu limites inconstitucionais à liberdade de expressão de um cidadão e de um parlamentar eleito, em claro desacordo com a Constituição.
O prefácio é assinado pelos juristas Luiz Guilherme Marinoni e Ricardo Alexandre da Silva, dois dos principais nomes brasileiros no Direito Processual.
Os autores
Homero Figueiredo Lima e Marchese é advogado e professor, bacharel e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Foi auditor do Tribunal de Contas do Estado, vereador de Maringá e deputado estadual no Paraná.
Frederico Gonçalves Junkert é advogado, professor, palestrante e comentarista jurídico-político. É bacharel pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), especialista em Direito Constitucional e mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa.
Em “Censura Suprema”, os autores transformam o caso de um deputado que teve suas redes sociais retiradas do ar em uma investigação sobre os bastidores do inquérito das fake news e sobre uma estrutura que, segundo eles, operava à margem da própria Presidência do STF.

Serviço : Lançamento do livro “Censura Suprema”, de Homero Marchese e Frederico Junkert

Maringá : 08/09, terça-feira, 19h, Hotel Deville, Avenida Herval, 26, Centro.

Curitiba : 14/09, segunda-feira, Av. Iguaçu, 2820, Água Verde.