Requião Filho vai à Justiça contra o Pedágio
Taxa embutida na tarifa foi paga pelos usuários nas últimas décadas e somam R$ 10 bilhões a mais para as concessionárias que não realizaram todas as obras prometidas.
As tarifas de pedágio da Ecovia, no trecho Curitiba ao Litoral, na BR-277 e as PRs 508 e 407, tiveram um reajuste de 7,6% nesta quarta-feira (12). Mesmo após a denúncia de que as seis concessionárias teriam recebido a mais, ao longo de todo o contrato, algumas delas já conseguiram na justiça uma liminar autorizando o reajuste das tarifas que havia sido suspenso no final do ano.
Para o Deputado Requião Filho, falta pulso firme da agência reguladora e do Governo do Estado, no sentido de reaver o valor acumulado de todo esse prejuízo. Por isso, nesta quarta-feira, ele protocola uma Ação Popular cobrando providências do poder judiciário e pedindo encaminhamento para o Ministério Público Estadual e Federal.
“Precisamos que apurem urgentemente as responsabilidades e cancelem esse aumento imediatamente”, afirmou Requião Filho.
“Poderíamos ficar 5 anos sem a cobrança de pedágio para cobrir o rombo, mas sequer temos um plano do Governo Estadual para o ressarcimento dessa dívida. Ou fazemos isso agora, ou veremos em breve novos contratos sendo firmados, com as mesmas empresas devedoras, por mais 30 anos, sem a realização das obras ou qualquer previsão desta compensação financeira que elas devem ao Paraná”.
Confira no infográfico abaixo:
Os contratos de pedágio terminam em novembro deste ano e um novo modelo já está em estudo pelo Governo Federal para ser implementado a partir do próximo ano. Um levantamento realizado pela Agência Reguladora – Agepar, aponta o recebimento de R$ 9.930.366.468,74, em valores atualizados, de 1998 a dezembro de 2020, de uma taxa que foi embutida nas tarifas, por obras de duplicação que nunca foram realizadas.
Os cálculos foram feitos pelo DER, a pedido da Agepar, em 2020. Requião Filho pediu para ter acesso aos relatórios e o valor total cobrado a mais corresponde a 22,54% do total que foi arrecadado pelas pedageiras ao longo dos anos, que somou R$ 44 bilhões, em valores corrigidos até dezembro do ano passado.
“Cobraram a mais e, no fim, ainda vão sair devendo para o Estado! A gente não precisaria mais sequer estar pagando esse pedágio. A Agepar sabe disso há quase um ano, aliás, talvez esse valor devido não seja nem suficiente para cobrir o rombo”, alertou Requião Filho.
