Destinação responsável: como o imposto de renda pode fazer a diferença
Por muitos anos, o terceiro setor funcionou tendo como principal fonte de financiamento a caridade. Tudo mudou com os mecanismos de renúncia fiscal, que facilitaram e fortaleceram as alianças intersetoriais e fizeram com que projetos sociais ganhassem fôlego por todo o país. Hoje, é por meio de leis de Incentivo à Cultura e ao Esporte ou pelos Fundos da Infância e Adolescência e da Pessoa Idosa, que empresas e organizações da sociedade civil (OSCs) constroem uma parceria sólida. Com mais de três décadas de atuação social, a CDM – Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana, é uma das organizações que aposta na transformação e desenvolvimento de comunidades em Minas Gerais através da aliança entre o terceiro setor e o empresariado e hoje conta com sete projetos abertos para captação de recursos.
A primeira lei de incentivo fiscal brasileira data de 1991, e, em linhas gerais, todos os mecanismos de renúncia fiscal funcionam de modo análogo: o poder público abre mão de receber parte do imposto de renda devido pela empresa, que deve escolher por meio da Lei de Incentivo à Cultura, ao Esporte, ou ainda via Fundos de Direitos da Criança ou Idoso, a destinação dos recursos correspondentes para apoiar projetos. Na cultura, a Pessoa Jurídica pode destinar até 4% do IR devido, e 1% nos demais incentivos. Já a Pessoa Física pode destinar até 6% do IR. Todos com 100% de dedutibilidade, sem custo direto pela destinação.
Fica a cargo da empresa ou da pessoa física escolher para qual projeto gostaria de contribuir, e essa escolha deve levar em consideração tanto o alinhamento de valores, quanto à idoneidade e transparência das organizações.
Bom para a comunidade, bom para a empresa
“Não existe você falar de ESG, sem falar de apoio a projetos sociais”, conta Erika Michalick, Gerente de Sustentabilidade para a América Latina da multinacional CNH Industrial, que realiza a destinação responsável de imposto desde 2008 e é parceira da CDM desde 2014. O ESG, sigla inglesa que significa governança ambiental, social e corporativa, corresponde a um conjunto de critérios que definem o compromisso com a comunidade e stakeholders de uma empresa.
Michalick ressalta, ainda, as vantagens trazidas pelo apoio a projetos sociais não apenas para o território, como também para a organização. “É uma vantagem porque é uma forma que a empresa tem de comunicar para os seus públicos que ela tem um olhar social, sobre os problemas locais, e também do país. Hoje, a gente vive em uma sociedade onde qualquer organização, seja para você pedir um investimento ou para se relacionar com o cliente, quer saber isso. Ela quer saber quais são os valores praticados nesse processo”.
Para Marina Souza Lúcio Oliveira, Analista de Sustentabilidade da Cemig, o apoio a iniciativas de formação e fortalecimento social são importantes até para um bom desempenho da atividade fim das empresas. Além da destinação de imposto de renda como Pessoa Jurídica, a concessionária também aposta na mobilização à doação de Pessoa Física, entre seus funcionários. “O programa incentiva empregados a repassarem 6% de seu imposto de renda devido aos Fundos da Infância e da Adolescência (FIA). Dessa maneira, além de destinar o seu próprio IR, a companhia fomenta as destinações do imposto pelos empregados e conta com os padrinhos e madrinhas das instituições que conhecem o trabalho mais de perto, apresentam essas OSCs para os colegas e ainda atuam no acompanhamento das prestações de contas que são realizadas anualmente. Essa rede possibilita expandir o número de doações”, conta Marina. E os números são animadores: em 2021, foi destinado mais de R$ 1 milhão somente pelos funcionários da Cemig.
Parcerias que dão certo
Ainda que o financiamento seja uma parte importante da equação, a ação social só está completa com uma execução correta, transparente e séria – e quem garante essa ponta são as organizações sociais. Tereza Cristina D’Amices Campos, Analista de Responsabilidade Social da Usiminas, ressalta a importância dessa parceria: “Acreditamos que ações estruturantes e que promovam impacto positivo para as pessoas são realizadas em conjunto e por isso o trabalho do terceiro setor tem tanta importância. São as associações sem fins lucrativos que estão à frente do atendimento das demandas sociais, contribuem diretamente para a implementação das políticas públicas e fazem com que as iniciativas alcancem mais pessoas”.
Esse pensamento também se reverbera na fala de Erika Michalick, quando a gestora diz que “Aqui na nossa empresa, eu faço tratores, eu não faço desenvolvimento, então eu tenho que buscar quem tem notoriedade nessa área, quem conhece as metodologias, quem conhece as operações, para que eu possa trazê-los pra cá”.
Para Tereza Cristina, cuja fala representa as mais de três décadas de investimento da Usiminas a iniciativas por meio de mecanismos de incentivos fiscais, correspondendo a mais de R$ 426 milhões e 2.680 projetos apoiados, “A companhia quer estar ao lado de suas comunidades, conectada com as pessoas que fazem a transformação acontecer e, por isso, busca parceiros comprometidos e engajados com o desenvolvimento das comunidades. A CDM é um desses parceiros”.
Projetos da CDM estão com captação abertas
A Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana, mais conhecida como CDM, atua no setor social há mais de 35 anos, auxiliando empresas como a CNH industrial, a Cemig e a Usiminas, no cumprimento da pauta ESG por meio de investimentos em projetos nas áreas de Gestão Social e Sustentabilidade, Eficiência Energética e Voluntariado Corporativo. Anualmente, a CDM publica o Relato de Sustentabilidade, um documento que abre para a comunidade os investimentos feitos e impactos gerados pelos projetos em execução.
Hoje, a CDM possui sete projetos aptos para captação de recursos, aprovados na Lei de Incentivo à Cultura, nos Fundo da Infância e Adolescência, e Fundos de Direito da Pessoa Idosa nos municípios de Contagem, Sete Lagoas, Belo Horizonte, Matozinhos, Brumadinho, São José da Lapa, Jeceaba, Entre Rios, São Brás do Suaçuí, Curvelo, Ipatinga, Santos Dumont e Itatiaiuçu. Os projetos focam no desenvolvimento pessoal e profissional de jovens e também da terceira idade, para alcançar a transformação das comunidades onde serão executados.
