Autistas poderão ter prioridade em estabelecimentos públicos e privados.
Na sessão ordinária desta quinta-feira (14), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, projeto do vereador Chico Caiana (PTB) dispondo sobre a inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas informativas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados de Maringá. Para obtenção do benefício deverá ser apresentado documento comprobatório da condição de autista. A preferência se estenderá também ao acompanhante do autista em supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, lojas etc.
Em primeira discussão, será votado projeto de lei complementar do Executivo alterando dispositivos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Maringá, lei complementar 1.019/2015. O texto estabelece, por exemplo, que a contratação decorrente de vacância ou insuficiência de cargos será realizada pelo prazo suficiente à criação ou ampliação de cargos, realização de respectivo concurso público e desde que inexistam candidatos aprovados em concurso público vigente para o cargo.
Em segunda discussão, será votado projeto dos vereadores Flávio Vicente (Rede) e Ulisses Maia (PDT) alterando a redação da lei 9.868/2014 que dispõe sobre a implantação da terapia de nutrição enteral. A alimentação para fins especiais, em regime hospitalar, ambulatorial ou domiciliar de pacientes que sejam acompanhados em Unidade Básica de Saúde (UBS), por equipe do Programa Saúde da Família, será custeada pelo Fundo Municipal de Saúde.
Em segunda discussão, será votado projeto de decreto legislativo, da Mesa Executiva, dispondo sobre as contas do Poder Executivo do Município de Maringá, relativas ao exercício financeiro de 2013.
Em segunda discussão, será votado projeto de lei complementar do Executivo suprimindo diretriz viária do Sistema Viário Básico do Município de Maringá e alterando o Anexo I, da lei complementar 886/2011. Trata-se da diretriz viária incidente sobre o lote 154-A, da Gleba Ribeirão Maringá, entre a Avenida Pioneiro Devige C. Schiavon e o prolongamento da Rua Pioneiro Jurandyr Schelles.
Em segunda discussão, será votado projeto do vereador Luiz Pereira (PTB), denominando Ana Geah a Rua 36.599, situada na Zona 36. Ana foi uma das pioneiras da Vila Operária. Além de dona de casa, ela foi a primeira mascate (vendedora de roupas a domicílio) do bairro em que viveu por mais de 50 anos. Muito conhecida também na Vila Bosque, Aeroporto e Vila Vardelina, Ana era reconhecida pela comunicação, carisma, humildade e bondade. Ela morreu em 2014, aos 94 anos de idade.
Em segunda discussão, será votado projeto do vereador Luizinho Gari (PP), denominando Rua Almerinda Silveira Coelho a marginal B esquerda, do Contorno Norte Major Abelardo José da Cruz.
Em discussão única, será analisado o veto total do Executivo ao projeto de lei 10.158/2016, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Sabóia (PMN) e Mário Verri (PT) que dispõe sobre a criação do Projeto Nascente Limpa que autoriza o Executivo municipal a prestar apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais, conforme especifica. A justificativa é de inconstitucionalidade porque a matéria é prerrogativa do Executivo. Portanto, fere a separação e harmonia dos três Poderes.
Na ordem do dia, também serão votados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:
A vereadora Márcia Socreppa (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, em caráter de urgência, a execução do serviço de “reperfilagem” na Rua Assaí, no Jardim Novo Horizonte, em toda a sua extensão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Ulisses Maia (PDT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, por quais razões a administração municipal deixou de utilizar veículos fumacê no combate à dengue e às demais doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, bem como se o município pretende adotar outras providências para prevenir as referidas doenças. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Maia também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização em braile indicando os horários dos ônibus do transporte coletivo no Terminal de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do município, visando ao atendimento de pessoas com deficiência visual. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Luciano Brito (SD) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma da área esportiva do Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas (CSU), localizado na Rua Haiti, número 808, na Vila Morangueira. Em caso positivo, decline quais serão os custos necessários para a execução do benefício e a data prevista para o início das obras. Em caso negativo, decline os motivos.
Brito também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do serviço de pavimentação asfáltica da Estrada Paranhos, em toda a sua extensão, na Gleba Patrimônio Maringá.
O vereador Luizinho Gari (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei n. 6.779/2004, que institui o Programa Municipal de Brinquedotecas no município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
Gari também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do serviço de “reperfilagem” na Avenida Morangueira, na zona 31, em toda a sua extensão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de um semáforo no cruzamento entre as Ruas Cerro Corá e Castro Alves, na zona 06. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Sabóia também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da praça Amábile Giroldo, localizada no cruzamento entre as Avenidas Luiz Teixeira Mendes e Humaitá, na zona 04.
O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de uma Academia da Terceira Idade, no Jardim Catedral. Em caso positivo, decline a data
prevista para essa finalidade.
prevista para essa finalidade.
O vereador Luiz Pereira (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de distribuir repelentes gratuitamente à população, em todos os órgãos públicos municipais. Em caso negativo, decline se há possibilidade de distribuir os referidos produtos ao menos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Edson Luiz (PMN) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, qual é a data prevista para o início das obras de instalação de rede de esgotamento sanitário nos bairros Jardim Rebouças, Jardim Novo Alvorada e Moradias Atenas.
