ABERT divulga nota mostrando preocupação com situação da Jovem Pan FM em Maringá.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) divulgou nota em que mostra preocupação com a situação que a Jovem Pan FM 101.3 de Maringá vem vivenciando. Segundo informações da associação, a emissora tem sido alvo de diversas representações na Justiça Eleitoral, movida pela mesma coligação que disputa a eleição na cidade.
A nota da ABERT mostra preocupação porque a emissora já sofreu cinco representações, movidas pela mesma coligação. Segundo a justificativa, as ações são em decorrência de entrevistas veiculadas em sua programação normal durante as eleições.
Em duas decisões, a Justiça Eleitoral considerou que a restrição à divulgação de fatos ou difusão de opinião constitui censura prévia à liberdade de informação e de expressão. As decisões judiciais reconhecem o interesse coletivo ao avaliar que a Jovem Pan Maringá estava apenas cumprindo seu regular direito à liberdade de imprensa, informando a população sobre os fatos ocorridos na cidade.
Na nota, a ABERT ressaltou que respeita o direito de ação por parte de quem se sentir ofendido ou lesado, porém, repudia o abuso no exercício de tal prerrogativa com o intuito de tentar impedir o livre exercício do jornalismo. Além disso, a associação frisou que confia que o Poder Judiciário observará, no julgamento das ações, os princípios constitucionais da liberdade de imprensa e de expressão.
