Servidores municipais terão reajuste salarial de 5,13% no próximo pagamento.

Nesta sessão ordinária desta quinta-feira (16), o plenário aprovou, por 14 votos, em segunda discussão, projeto do Executivo que reajusta o salário dos servidores públicos municipais em 5,13%. A reposição é válida para os servidores efetivos ativos, inativos, pensionistas, empregados públicos, funções gratificadas, cargos comissionados e subsídios, a partir de 1º de março de 2017, considerando o período aquisitivo entre 1º de março de 2016 e 28 de fevereiro de 2017.

Em segunda discussão foi aprovada, por 15 votos, a reposição salarial de 5,13% aos servidores do Poder Legislativo, atualizando na mesma porcentagem o vale-alimentação, a partir de 1º de março de 2017, conforme o período aquisitivo entre 1º de março de 2016 e 28 de fevereiro de 2017. O mesmo índice (5,13%) servirá para reajustar o subsídio dos vereadores.

Foi retirado de pauta, por duas sessões consecutivas, projeto dos vereadores Ulisses Maia (PDT), Luciano Brito (SD) e Belino Bravin (PP) dispondo sobre a criação da `Marcha para Jesus´, em Maringá. Ela deverá ser realizada, anualmente, no terceiro sábado do mês de maio, integrando o calendário oficial do município. A Marcha para Jesus será promovida por uma comissão composta de pastores da Ordem dos Pastores Evangélicos de Maringá (OPEM). Desta forma, o Executivo fica autorizado a firmar convênio com a OPEM para realizar o evento.

Foi retirado de pauta para arquivamento, por 13 votos, projeto dos vereadores Luiz Pereira (PTB) e Belino Bravin (PP) instituindo o projeto Zumba nos Bairros em Maringá. Para os fins desta lei, entende-se por Zumba o programa de condicionamento físico criado pelo bailarino e coreógrafo colombiano Beto Perez, na década de 90, envolvendo dança e aeróbica. A Administração Municipal desenvolverá o planejamento de forma a oferecer a Zumba, em caráter itinerante, em todos os bairros do município.

A pedido do autor, foi retirado de pauta para arquivamento, por 11 votos, projeto do vereador Chico Caiana (PTB) instituindo as Feiras Gastronômicas em Maringá. O objetivo é valorizar e promover a cultura gastronômica e proporcionar a todos os participantes a oportunidade de conhecer e degustar os sabores da gastronomia nacional e internacional. As feiras deverão ser realizadas em áreas públicas, em diferentes locais da cidade, a fim de contemplar a região central e os bairros. A venda de alimentos deverá atender os critérios de estabelecidos pelos órgãos de saúde pública e legislação vigente.

Em terceira discussão foi aprovado, por 13 votos, o substitutivo ao projeto do vereador William Gentil (PTB) alterando a redação da lei 9.385/2012 que dispõe sobre a padronização dos pontos de parada dos ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiros de Maringá. O texto do substituto propõe que, ao invés da retirada da vedação traseira dos pontos de ônibus, esta seja substituída por material transparente que proteja os usuários da chuva e garanta a visualização das fachadas comerciais.

A pedido do autor, foi retirado de pauta para arquivamento, por 11 votos, projeto dos vereadores Chico Caiana (PTB) e Luciano Brito (SD) dispondo sobre a criação da cédula de identidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de Maringá. O documento terá fé pública, valendo como documento de identidade, sendo pessoal e intransferível, de porte obrigatório para os servidores ativos durante o exercício do seu cargo, contendo os dados necessários à identificação dos referidos membros. A cédula será confeccionada em impresso específico com validade indeterminada.

Durante a sessão também foi entregue o brasão do município ao 4º Batalhão da Polícia Militar, na pessoa do tenente-coronel Ênio Soares dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense e em comemoração ao qüinquagésimo aniversário da corporação. Na ocasião, o tenente-coronel recebeu o Título de Mérito Comunitário. Ambas homenagens foram iniciativas dos vereadores Mário Hossokawa (PP) e Paulo Rogério do Carmo (PR).

Na ordem do dia foram votados e aprovados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:

O vereador William Gentil (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, sobre a tramitação da regularização da documentação dos lotes existentes no bairro Vila Vardelina, quais medidas já foram adotadas pela administração municipal, declinando a data prevista para a finalização da regularização da documentação desses imóveis.

O vereador Alex Chaves (PHS) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a criação de novos pontos de descarte de lixo e sucata no município de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de sinalização horizontal de trânsito nas vias públicas do Jardim Tabaetê, tendo em vista que recentemente foi realizado o recapeamento das vias e ainda não foi realizado o referido serviço. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de educação em tempo integral nas escolas municipais. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de propor projeto de lei alterando a lei complementar n. 1.073/2017, que autoriza a instituição do Programa de Alimentação do Trabalhador no âmbito do Poder Executivo do Município de Maringá, visando estender o benefício concedido pela referida norma aos servidores que não estejam no exercício de suas funções no mês do benefício, seja por estarem usufruindo de férias, afastados por motivos de saúde, em gozo de licença-prêmio, licença-maternidade, licença-paternidade ou outras hipóteses de afastamento previstas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Jean Marques (PV) solicita ao prefeito que envie a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, cópia do contrato de cessão da exploração de publicidade no Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti e no Aeroporto Regional Sílvio Name Júnior.

Requerimento de vereadores tendo como primeiro signatário Onivaldo Barris (PHS) solicitando a constituição de uma Comissão Especial de Estudos, composta por cinco membros para, no prazo de 90 dias, para levantar informações e analisar a situação dos produtores rurais de Maringá, desde os pequenos produtores instalados na zona rural de Maringá até aqueles que lidam com a questão agrícola no dia a dia, sendo grandes proprietários e que possuem residência no Município.

O vereador Odair Fogueteiro (PHS) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a fiscalização dos veículos estacionados nos pátios da Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e outros lugares onde possam estar acumulando água e servindo de foco para o mosquito da dengue. Em caso positivo, decline a data prevista e quais ações serão adotadas. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Homero Marchese (PV) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de iluminação pública na estrada localizada na Gleba Pinguim (Pinguinzinho), onde residem diversos contribuintes maringaenses. Além disso, nas proximidades é realizada, anualmente, na Capela Bom Jesus, a festa junina mais tradicional da cidade, o “Arraial do Seu Zico Borghi”, considerada patrimônio histórico e tombada como primeiro bem cultural de natureza imaterial do município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Flávio Mantovani (PPS) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, com urgência, quais medidas estão sendo tomadas para evitar a prática de maus-tratos aos animais durante a realização do rodeio na Expoingá 2017, bem como se há possibilidade de compor uma equipe de fiscalização durante o rodeio comandada pela diretoria de bem-estar animal do município. Solicita, ainda, o quanto segue: 1 – quem será o médico veterinário habilitado responsável pelos animais durante o rodeio a ser realizado na Expoingá 2017, em cumprimento ao artigo 3.º, inciso II, da lei n. 10.519/2002; 2 – se o transporte dos animais é adequado e apropriado a fim de garantir-lhes a integridade física até a chegada e durante o evento Expoingá 2017, nos termos do artigo 3.º, inciso III, da lei N. 10.519/2002; 3 – se a arena da Sociedade Rural de Maringá é adequada para o amortecimento do impacto da queda do animal montado; 4 – se os petrechos que serão utilizados nos animais durante as provas de rodeio estão de acordo com a legislação pertinente; 5 – se há previsão da utilização dos instrumentos sedém, corda americana e esporas durante o rodeio da Expoingá 2017.