Câmara aprova Orçamento do Executivo para 2020
Na sessão ordinária desta terça-feira (26), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei n. 15.370/2019, de autoria do Poder Executivo, estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Maringá para o exercício financeiro de 2020. Foram 10 votos favoráveis e 3 contrários.
A receita calcula o orçamento fiscal, referente aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, além de orçamentos da seguridade social, fundos, entidades e demais órgãos da administração pública municipal direta e indireta. A receita estimada para 2020 é de R$ 1.794.684.564,00, proveniente da arrecadação de tributos próprios ou transferidos e demais receitas correntes e de capital, conforme a legislação vigente.
Líder do Executivo na Câmara, o vereador Alex Chaves defendeu o projeto, ressaltando os desafios de se preparar uma peça orçamentária que contemple o exercício financeiro durante um ano todo, em diversas secretarias municipais. Ele destacou ainda a importância de se apresentar com seriedade a previsão orçamentária demonstrando organização e responsabilidade com os gastos públicos.
“Maringá sempre atrai novos investidores e novos moradores, e isso se deve não apenas por ser uma cidade que alavanca os negócios, mas também por sempre ter demonstrado responsabilidade pública com os gastos de gestão”, disse Alex Chaves, que agradeceu a presença na sessão do secretário da Fazenda de Maringá, Orlando Chiquetto, secretário de Gabinete, Domingos Trevisan, e secretário de Gestão, Clóvis Augusto.
Para o vereador Sidnei Telles, foi possível votar com segurança na aprovação do orçamento para 2020. No entanto, ele sugeriu uma participação maior do Legislativo, que, tendo mais abertura junto à Secretaria de Fazenda, poderá exercer com mais segurança o seu papel fiscalizador das contas públicas. “Se queremos uma cidade que sempre anunciamos como uma das melhores para se viver, é preciso mais planejamento e assim se pensar em melhorias nos programas que de fato atendam à realidade do maringaense.”
O vereador Jean Marques votou contra o orçamento para 2020 alegando discordar de alguns pontos do projeto de lei, a exemplo dos artigos 4º e 5º. “Estamos autorizando o Executivo a contrair créditos adicionais os quais sou contra. Além disso, a margem de remanejamento de recursos é muito ampla (chega ao valor de R$ 400 milhões) e permitirá ao gestor, por exemplo, tirar recurso que serviria para construir uma UBS para construir um centro esportivo, por exemplo, e isso sem necessitar de aprovação do Legislativo”, ponderou.
ISENÇÃO DE IPTU
Também na sessão desta terça, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n. 1.908/2019, de autoria dos vereadores Mário Hossokawa e Onivaldo Barris, que altera redação de lei para isentar o pagamento de IPTU para clubes de serviços que realiza trabalhos voluntários e sem finalidade lucrativa, a exemplo do Lions Club e Rotary Club.
“Há em nossa cidade um forte trabalho voluntário realizado por esses clubes, que ajudam bastante na parte social. Com a aprovação do projeto, a partir de 2020 haverá também isenção do pagamento de IPTU para esses clubes, assim como já acontece em entidades religiosas e outras associações filantrópicas”, comentou o presidente da Câmara, Mário Hossokawa.
