Cerca de 55% da frota de veículos movidos a GNV no Paraná está irregular

Dados do Detran- PR mostram que mais de 20 mil veículos não passaram por inspeção de segurança veicular anual

Mais da metade dos veículos abastecidos com gás natural veicular (GNV) no Paraná estão circulando em situação irregular. Isso é o que revelam os dados do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) solicitados pela Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Acreditados (APOIA). Até o dia 16 de junho, 20.688 veículos movidos a GNV cadastrados no Paraná apresentavam bloqueio administrativo junto ao órgão de trânsito, o que representa 55,2% do total da frota desse combustível no estado, que é de 37.405 veículos. Além destes, há ainda aqueles que apenas fazem a instalação de forma clandestina e sequer passam por qualquer tipo de procedimento junto aos órgãos competentes, colocando em risco a vida das pessoas.

Ou seja, são carros que optaram por fazer a conversão do combustível original (etanol ou gasolina) para GNV e estão circulando sem cumprir os critérios de segurança exigidos na legislação federal, que determina a inspeção veicular anual obrigatória para a renovação do Certificado de Segurança Veicular (CSV).

De acordo com o presidente da APOIA, Everton Pedroso, a procura pela conversão tem crescido nos últimos anos devido às vantagens apresentadas pelo combustível. Em contrapartida, a fiscalização não tem acompanhado esse aumento. “O GNV é a alternativa mais barata e que apresenta rendimento superior ao da gasolina e do etanol. Isso representa uma economia no bolso dos motoristas, pois o preço dos outros combustíveis líquidos subiu muito”, comenta Pedroso, lembrando ainda que o Paraná foi o estado que registrou o menor aumento no preço do gás natural e o valor mais atrativo em comparação com todos os demais estados brasileiros.

Outra vantagem se deve ao fato de que, no Paraná, os veículos movidos a GNV contam com a legislação estadual que reduz o IPVA do veículo em 70%, passando de 3,5% para 1,0%.

“Todos os anos a APOIA tem feito estudos e campanhas para alertar as autoridades sobre o risco que esses veículos irregulares e clandestinos apresentam. E isso vem aumentando todos os anos, o que traz uma grande preocupação não apenas aos usuários de GNV, mas à sociedade em geral”, salienta o presidente da entidade.

Além disso, Pedroso lembra que o Paraná conta com uma legislação estadual, a Lei 18.981/2017, que exige a apresentação do selo de regularidade para abastecer o veículo. “Essa lei foi criada justamente para aumentar a segurança dos colaboradores e dos usuários dos postos de combustíveis, que costumavam ser as principais vítimas dos acidentes ocasionados pelos carros equipados de forma irregular com GNV. Porém, apesar de os postos terem conhecimento da lei, a maioria a ignora”, critica.

Irregularidade

Pedroso explica que a legislação delimita o uso do GNV como combustível veicular desde que sejam atendidas as modificações e manutenções previstas em lei. “As irregularidades apresentam riscos tanto para os trabalhadores que realizam o abastecimento quanto para os motoristas ou ocupantes desses veículos”, explica.

O selo de inspeção é a garantia de que o veículo está regularizado, porém, a falta de fiscalização permite que carros façam a instalação do kit de conversão clandestinamente e continuem abastecendo e circulando normalmente. Ele explica que a conversão deve ser realizada exclusivamente em empresas credenciadas pelo Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e devem passar por inspeção técnica para receber o certificado de segurança veicular.

De acordo com o presidente da APOIA, a associação levou as denúncias ao Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-PR), para auxiliar no cumprimento da lei, mas, até então, não foram realizadas ações de fiscalização e os postos continuam abastecendo estes veículos sem controle da segurança.

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