Prefeitura sanciona lei que institui Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down
O prefeito Ulisses Maia sancionou nesta segunda-feira, 5, a lei 11.494/2022, que prevê a criação e distribuição da Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down. O objetivo é garantir a atenção integral e a prioridade de acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
“Este é mais um passo que garante os direitos das pessoas com síndrome de down. Desde que assumimos o mandato, conseguimos implementar mudanças de conceito, que fizeram Maringá se tornar a melhor cidade do Brasil para se viver. Isso não é apenas sobre como nossa cidade é boa, mas também inclusiva, humanizada e para todos que queiram viver aqui. Nós garantimos direitos para a população”, destacou o prefeito Ulisses Maia.
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A carteira será emitida por meio da Secretaria Municipal de Saúde. “O cartão é mais uma ação das muitas que a administração municipal fez e vai continuar fazendo a favor da inclusão, do tratamento digno, da garantia da cidadania e da humanização, que é um dos pilares principais da gestão”, enfatiza o secretário de Saúde, Clóvis Melo.
Para Maria Joranice Pontes, mãe do Breno, de 11 anos, a carteira é uma conquista. “A gente já vem lutando há muito tempo por ações voltadas às pessoas com síndrome de down e o prefeito Ulisses Maia sempre tem nos ouvido. Muitas vezes vamos em atendimentos ou locais que pedem comprovação de pessoas com síndrome de down e, agora, temos isso garantido, o que ajudará muito”, finaliza.
Para adquirir a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down, é necessário ir até a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência, portando documentos pessoais e laudos médicos. Assim que a carteira ficar pronta, a UBS entrará em contato com as famílias, para que busquem o documento.
Atendimento especializado – A Prefeitura oferece atendimento gratuito e especializado para crianças e adolescentes até 16 anos com síndrome de down. Os atendimentos são feitos no ′Espaço 21′, localizado na UBS Aclimação (Avenida Guedner, 1630), mediante encaminhamento feito pelas demais unidades.
“O Espaço 21 tem como objetivo orientar sobre a trissomia 21, as características, a alimentação adequada, hábitos corretos de vida e outras atividades. Qualquer pessoa que tenha trissomia 21 pode ir ao espaço que será atendido”, explica a endocrinologista pediátrica e especialista em síndrome de down, Andreza Macedo Teixeira.
