Valorização profissional e reajuste já: educadores(as) priorizam campanha salarial nas lutas de 2023

Assembleia Estadual da APP-Sindicato aprova prioridade máxima para a reposição das perdas salariais

A educação não pode mais esperar. Com perdas acumuladas para a inflação que devem chegar a 42% em maio deste ano, piso desatualizado e aposentados(as) amargando um brutal desconto previdenciário, professores(as) e funcionários(as) de escola de todo o Paraná deram um recado em alto e bom tom neste sábado (28), reunidos(as) em Assembleia Estadual da APP-Sindicato: é tempo de valorização profissional e reajuste já.

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Centenas de educadores(as) lotaram a quadra do Sindbancários na retomada das assembleias presenciais da categoria e aprovaram prioridade máxima para a campanha salarial entre as pautas em defesa da carreira e da escola pública. Data-base, reajuste do Piso Nacional em toda a carreira – incluindo funcionários(as) de escola – e isenção do desconto previdenciário para aposentados(as) devem compor a Jornada de Lutas.

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“Não é mais possível esperar. Esta categoria não vai aguentar outro ano de defasagem salarial e desrespeito de um governo que faz propaganda com os resultados do nosso trabalho, mas não valoriza quem faz a educação pública do Paraná acontecer”, sintetiza a presidenta da APP, Walkiria Mazeto.

Pautas emergenciais

Salário é prioridade, mas a pauta emergencial também inclui melhores condições de trabalho, concurso público, um novo modelo de saúde humanizada para os(as) educadores(as), fim das terceirizações e militarizações, entre outros temas considerados essenciais para a qualidade da educação pública e o exercício profissional nas escolas do Paraná. Na disputa nacional, a defesa da democracia e a revogação do Novo Ensino Médio e da BNCC têm proeminência.

O calendário de mobilizações aprovado considera o mês de maio – limite legal para a implantação da Data-Base – como horizonte para um movimento crescente de lutas que se iniciam desde já. A partir do dia 13 de fevereiro, o debate sobre a campanha salarial deve se intensificar nas escolas, em paralelo às negociações com o governo. 

Negociação e greve

No dia 1º abril, deve ocorrer nova Assembleia Estadual para avaliar o andamento das tratativas. Caso o governo não dê respostas à pauta de valorização, a categoria deve avaliar a construção de uma greve. 

“Nós estamos aprovando a campanha salarial hoje. Uma vez aprovada, ela se transforma em pleito ao governo e passaremos a exigir uma mesa de negociação”, explica Walkiria.  

Confira a íntegra das deliberações da Assembleia:

1. Campanha Salarial

– Aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional na base da carreira, com reflexos em toda a tabela de vencimentos,  para os(as) professores(as) e os(as) funcionários(as) da educação;

– Pagamento da Data-Base para o conjunto dos(as) servidores(as), zerando perdas acumuladas;

– Implementação imediata do piso regional para os(as) funcionários(as) da educação e correção da faixa de referência;

– Isenção do desconto previdenciário até, no mínimo, o teto do INSS (R$ 7.507,49);

– Implantação imediata de promoções e das progressões em agosto e outubro.

2.  Jornada de lutas e negociações emergenciais e prioritárias (Qualidade do ensino e condições de trabalho)

– Concurso Público;

– Retorno à tabela salarial  dos(as) professores(as) anterior ao Decreto 10209/2022 e devidamente atualizada;

– Instituição de mesa permanente de negociação para solução dos problemas envolvendo qualidade de ensino, saúde, carreira e condições de trabalho

– Ampliação do número de funcionários Agente I, com substituição imediata para que não haja sobrecarga de trabalho;

– Defesa permanente da gestão democrática nas escolas;

– Gestão educacional que priorize o processo ensino-aprendizagem e não a obtenção de metas em provas como SAEP, SAEB e outras;

– Plataformas educacionais utilizadas como apoio pedagógico e não a obrigatoriedade como forma de premiação ou punição;

– Revogação do programa de escolas cívico-militares;

– Revogação da Lei 20.199/2019, Art 12 e 13 – que extinguiu as carreiras dos(as) funcionários(as) da educação;

– Fim das terceirizações na educação;

– Fim das políticas de assédio institucional e das diversas perseguições, ameaças e práticas antissindicais;

– Retomada dos critérios de distribuição de aulas com a/o::

1. manutenção do critério de antiguidade como prioritário para distribuição de aulas;
2. fim das punições na classificação como faltas de greve e atestados médicos, entre outros;
3. respeito à classificação para distribuição de todas as disciplinas e/ou componentes curriculares;

– Fim das provas como forma de seleção para os(as) profissionais PSS e PDE;

– Implantação dos 33% de hora atividade para professores(as) e jornada de trabalho em hora-aula;

– Cobrar do governo um  Novo modelo de atendimento à SAÚDE que atenda a:

1. ampliação de hospitais credenciados e de especialidades, principalmente psicológicas;
2.  redução do tempo de espera para consultas e exames;
3.  extensão do atendimento aos(às) PSS.
4. ampliação das unidades da Perícia do Estado;

3. Pautas nacionais

– Defesa permanente da democracia;

– Regulamentação do Piso Nacional para professores(as) e funcionários(as);

– Revogação da Reforma do Ensino Médio e bncc;

– Fim das terceirizações.

4. Calendário de Mobilizações

01/02: Acompanhamento da posse dos(as) deputados(as) estaduais;

02/02 e 03/02 : visita às escolas durante os dias pedagógicos;

06/02 e 08/02: entrega da pauta da categoria ao governo;

09/02 e 10/02: realização do CNE da CNTE em Brasília;

Trabalho de base, todo mês (fevereiro), com debate da campanha salarial;

Eleição das Comissões Escolares, todo mês (fevereiro), nas escolas.

Março Março:  08, Dia Internacional da Mulher, atos regionais;

13 a 17, Semana de Intensificação do Debate nas escolas sobre a Campanha Salarial, com atualização das negociações com o governo;

17 a 19, Intercongressual da CNTE em Brasília;

20 a 24, Conselhos Regionais preparatórios a Assembleia e de mobilização da categoria;

Assembleia ordinária de prestação de contas (data a definir);

Trabalho de base, com a realização da Caravana da Educação (datas e local a serem definidos).

• Abril: 01, Assembleia Estadual da APP-Sindicato.