Câmara aprova campanha para inclusão de surdos no mercado de trabalho

a sessão ordinária desta quinta-feira (31), os vereadores de Maringá analisaram oito projetos de lei e 21 requerimentos de informação ao Executivo.

Entre todos, se destaca a aprovação, em primeira discussão, por 10 votos, do substitutivo ao projeto de lei 16.619/2023, de autoria do vereador delegado Luiz Alves, instituindo a campanha Empresa Acolhedora voltada à inclusão de pessoas surdas no mercado de trabalho e cria o Selo Empresa Acolhedora.

Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, expressando-se principalmente por meio do uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Seu objetivo é incentivar as empresas privadas a contratar serviços de pessoas surdas.

Em primeira discussão, foi aprovado, por 10 votos, o projeto de lei complementar 2.232/2023, de autoria do Poder Executivo, criando e regulamentando a Zona Mista Dois no âmbito da Lei Complementar 888/2011 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá.

Os parâmetros de uso e ocupação do solo da Zona Mista Dois incidem exclusivamente sobre os lotes da Gleba Patrimônio Maringá, na Avenida Comendador Amorim Pedrosa Moleirinho.

A criação da Zona Mista Dois tem como objetivo o aumento controlado da densidade populacional da área, propondo o controle da paisagem urbana e adotando o escalonamento da altura das edificações em direção ao fundo de vale e mesclando usos residenciais multifamiliares e atividades de comércio e serviços de baixo impacto ambiental e de vizinhança.

Também, em primeira discussão, foi aprovado, por. 09 votos, o projeto de lei 16.636/2023, de autoria do vereador Mário Verri, declarando de utilidade pública a Tenda de Umbanda Amigos do Axé – Projeto Ajudarr.

Ainda, em primeira discussão, foi aprovado, por 09 votos, o projeto de lei 16.761/2023, de autoria do vereador Adriano Bacurau, declarando de utilidade pública o Instituto de Reabilitação Auditiva Jonatas Rodrigues.

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Em segunda discussão, foi aprovado, por 11 votos, o projeto de lei 15.992/2021, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, dispondo sobre a instituição do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de Maringá.

Trata-se de uma ferramenta de apoio às decisões para o planejamento e ordenamento urbano com vistas à gestão de ruído na cidade, com identificação de áreas prioritárias para redução de ruídos e preservação de zonas com níveis sonoros apropriados.

O Mapa do Ruído Urbano deverá ser elaborado, prioritariamente, para a Macrozona de Urbanização Consolidada, em especial no entorno dos hospitais e do Parque do Ingá, para os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, a Macrozona de Estruturação Metropolitana e para as Operações Urbanas Consorciadas.

Com 11 votos, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei 16.765/2023, de autoria do Poder Executivo, desafetando imóvel e autoriza o Executivo Municipal a venda por meio de licitação.

Em terceira discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei complementar 2.225/2023, de autoria do vereador Sidnei Telles, que trata sobre a caracterização, o processo de aprovação e o licenciamento das microtorrefações no município de Maringá.

Também em terceira discussão, foi aprovado, por 10 votos, o projeto de lei 16.756/2023, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivos da lei 8.958, de 14 de junho de 2011, que trata sobre a Conferência Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.

Em discussão única, os vereadores aprovaram 21 requerimentos de informação destinados ao Executivo.

Você pode acessar a pauta completa no menu “Pauta da Sessão”, no site: www.cmm.pr.gov.br/