Partido Novo sofre mais uma derrota em Maringá?
Justiça mantém interpretação do Regimento Interno da Câmara de Maringá e valida atos legislativos
O juiz Márcio Augusto Matias Perroni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, decidiu pela manutenção da interpretação do Regimento Interno da Câmara Municipal, validando os atos administrativos realizados e as eleições da Mesa Executiva e dos membros das Comissões. A decisão foi tomada no âmbito do processo movido pelo Partido Novo e seus vereadores, Cristianne Costa Lauer e Daniel Falcioni Malvezzi, que buscavam anular essas ações.
De acordo com o magistrado, os argumentos apresentados pelos autores do processo não foram suficientemente robustos para justificar a suspensão do Regimento Interno ou a invalidação dos atos administrativos. A ausência de elementos concretos que comprovassem a necessidade de uma medida tão drástica foi determinante para o julgamento.
É possível comprar o material escolar na Livrarias Curitiba e Catarinense por menos de R$ 63,00!
“A decisão reafirma a estabilidade e a regularidade dos processos legislativos, elementos essenciais para garantir a continuidade das normas que regem o funcionamento da Câmara Municipal e a preservação da ordem interna”, destacou o juiz em sua sentença.
A verdade, quando desconfortável, é descartada; o essencial passa a ser a aparência de credibilidade
Com essa determinação, os atos realizados pela Casa Legislativa permanecem válidos, e o Regimento Interno segue como referência para condução dos trabalhos legislativos. A medida fortalece o princípio da legalidade e assegura a transparência nos procedimentos internos da Câmara de Maringá.
A manutenção do Regimento Interno, segundo especialistas, reforça a confiança nos mecanismos que estruturam a administração pública, preservando a integridade das normas e garantindo a continuidade dos processos democráticos no âmbito legislativo municipal.
