Maringá não é latrina corporativa: empresários também devem respeitar o espaço público
A poluição visual tem sido um problema crescente em Maringá, especialmente devido à proliferação de propagandas irregulares em pontos de ônibus, postes e outras estruturas públicas. Empresas de diversos segmentos insistem em utilizar esses espaços para divulgar seus serviços, ignorando legislações municipais que proíbem tal prática e gerando impactos negativos tanto para a população quanto para o meio ambiente urbano.
A colocação indiscriminada de cartazes, banners e panfletos compromete a estética da cidade, que é reconhecida por sua organização e planejamento urbano exemplar. Além disso, esses materiais demandam um esforço extra dos serviços de limpeza pública, aumentando os custos para os cofres municipais e, consequentemente, para os contribuintes.
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Legislação e Penalidades
Em Maringá, a Lei Municipal nº 10.467/2017 regula a publicidade em espaços públicos e privados, estabelecendo regras claras sobre onde e como as empresas podem divulgar seus serviços. O descumprimento da legislação pode resultar em multas que variam de R$ 500 a R$ 10.000, dependendo da reincidência e da extensão do dano causado. Além disso, o poder público tem a prerrogativa de remover as propagandas irregulares sem aviso prévio, repassando os custos da remoção aos infratores.
A fiscalização é realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SEMA) e pela Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), que contam com canais de denúncia para que a população possa relatar casos de poluição visual. Denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria Municipal ou pelo aplicativo oficial da prefeitura.
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Responsabilidade Empresarial
É fundamental que os empresários tenham consciência de que, ao gerarem oportunidades de emprego e renda, também possuem responsabilidade social e ambiental. O uso de estratégias sustentáveis de marketing, como a publicidade digital , outdoor e a parcerias com mídias locais, é uma alternativa viável e legal para promover produtos e serviços sem prejudicar o patrimônio urbano.
A preservação da identidade visual da cidade é um compromisso coletivo, e o respeito à legislação é essencial para manter Maringá limpa e organizada. Cabe às empresas reverem suas estratégias de divulgação e atuarem de forma responsável, garantindo que a publicidade seja feita dentro dos parâmetros legais e sem impacto negativo para a população.
