Encenação ou não, vereador não deveria ensinar a sujar a cidade

O vídeo não mostra só discurso; mostra gesto concreto

No vídeo, o vereador Professor Pacífico não aparece apenas criticando o prefeito Silvio Barros. Ele surge levando o material, aproximando o cartaz do poste e pressionando a folha contra a estrutura, além de repetir a ação em outro ponto físico. Isso importa porque a discussão deixa de ser apenas retórica. A cena passa a transmitir, para a cidade, a ideia de que usar o espaço urbano como suporte improvisado de protesto seria aceitável.

Mesmo que alguém sustente que tudo não passou de encenação, o problema político continua inteiro. Um vereador não pode querer dar lição pública enquanto encena precisamente a conduta que o município combate. O dano institucional, nesse caso, não depende apenas da duração do cartaz no local. Ele decorre do exemplo exibido.

A crítica mais segura é administrativa, não penal

Aqui, o editorial precisa ser firme e tecnicamente correto. O enquadramento mais seguro, com base no material oficial de Maringá, não é sair afirmando automaticamente crime penal. O que está objetivamente sustentado é a existência de proibição administrativa para inscrição, afixação, divulgação, distribuição ou exposição de anúncios e publicidades em passeios e logradouros públicos sem licença municipal. Em situações como essa , constatada a irregularidade, seria lavrado auto de infração com valor mínimo de R$ 500 por anúncio ou publicidade.

Lei municipal proíbe anúncio de qualquer natureza em poste de iluminação pública, entre outros suportes urbanos, e incluiu também ponto de ônibus entre os locais vedados. Portanto, o eixo jurídico do texto é claro: a cidade não trata isso como detalhe estético; trata como infração sujeita à fiscalização.

Se houve afixação real, ainda que breve, o risco de multa existe em tese

A tese da encenação não resolve tudo. Se o vídeo mostra afixação real, mesmo que por pouco tempo e apenas para gravação, a conduta pode, em tese, entrar no campo da autuação administrativa. Esse risco não é abstrato. A afixação de panfletos em fachadas, postes, tapumes e abrigos de ônibus, citando expressamente a Lei nº 7.632/2007. Em outro registro oficial, aparece multa de R$ 1.000, com fundamento, entre outros dispositivos, nos artigos 42 e 43 da mesma lei.

Aqui cabe a precisão: sem um auto específico relativo a esse vídeo, não dá para afirmar que Pacífico já foi multado. Mas dá para sustentar, com segurança, que o tipo de gesto mostrado nas imagens é compatível, em tese, com prática que a fiscalização municipal já autuou em casos semelhantes.

Maringá não pode aceitar: empresários ignoram regras básicas

Se foi teatro puro, a base para autuação enfraquece; o mau exemplo, não

Há, sim, uma diferença importante. Se alguém demonstrar que não houve fixação efetiva, nem permanência mínima do material, nem uso real do poste ou da estrutura como suporte de exibição, a base fática para autuação fica mais fraca. A fiscalização teria de comprovar a materialidade da infração. Isso, porém, não salva o conteúdo político do vídeo.

O vereador continua tendo exibido ao público uma conduta visualmente associada à sujeira urbana e à propaganda irregular. Em vez de elevar a crítica ao prefeito, rebaixou o debate à pedagogia do improviso. Quem ocupa mandato não deveria ensinar, nem por encenação, o caminho da desordem.

Só faltou colocar em ponto de ônibus

A frase é dura, mas está amparada. A própria Prefeitura já incluiu ponto de ônibus entre os locais proibidos para esse tipo de anúncio. Então a ironia final não é excesso; é consequência lógica da cena. Quem grava vídeo colando cartaz em poste não está só atacando o prefeito. Está ajudando a normalizar uma prática que a legislação urbana de Maringá e a fiscalização municipal já trataram como irregular.

No fim, mesmo que tudo tenha sido montado para efeito de vídeo, a encenação não absolve o gesto. Ao contrário: torna o gesto ainda mais revelador. Porque, quando a crítica precisa recorrer à estética do cartaz irregular, ela perde autoridade. E, quando isso parte de um vereador, o problema deixa de ser apenas o alvo político da peça. O problema passa a ser o exemplo que ele escolheu dar.

É bom lembrar que o vereador já gravou vídeo dirigindo, o que coloca em risco sua segurança, a de terceiros e também o sujeita a multa.

Veja abaixo alguns recados no Instagram do vereador sobre sua atitude.