Astorga será a capital regional do lixo? Pressão aumenta sobre a prefeita Suzie
A tentativa de instalar uma Central de Tratamento de Resíduos em Astorga voltou ao centro da discussão após decisão da Justiça. A empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos tenta seguir com o licenciamento do empreendimento chamado CTR-Astorga, previsto para a zona rural do município, na PR-218, no entroncamento com a PR-454. O projeto prevê receber resíduos sólidos não perigosos, das classes IIA e IIB.
Além disso, o caso levanta uma pergunta direta para a população: Astorga pode virar destino regional do lixo de vários municípios?
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Gestão Suzie fica no centro da polêmica
Segundo o processo, a empresa iniciou o licenciamento ambiental em 2022 junto ao Instituto Água e Terra, o IAT. Depois, em maio de 2023, o Município de Astorga emitiu uma Certidão de Uso e Ocupação do Solo afirmando que o empreendimento estava de acordo com a legislação municipal da época.
Com base nessa certidão, a empresa afirma que investiu cerca de R$ 1,1 milhão em estudos ambientais e pagou mais R$ 175 mil em taxas ao IAT. Portanto, a discussão envolve não apenas meio ambiente, mas também uma disputa administrativa e judicial com valores altos.
Lei municipal tentou barrar aterros
A polêmica aumentou em 2024, quando Astorga sancionou a Lei Municipal nº 3.307/2024. A norma passou a restringir a instalação de aterros sanitários e centrais de tratamento de resíduos no município. Além disso, a lei tentou alcançar pedidos feitos até dois anos antes de sua criação, o que atingiria o processo da Lara.
Em fevereiro de 2025, a empresa pediu uma nova certidão. Porém, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente negou o pedido em fevereiro de 2026, por meio do Ofício nº 055/2026. Por isso, a Lara entrou com mandado de segurança contra o secretário municipal de Meio Ambiente de Astorga.
Justiça negou pedido da empresa
A empresa pediu liminar para suspender os efeitos do ofício e permitir o avanço do procedimento administrativo. No entanto, a juíza Karina de Azevedo Malaguido negou o pedido.
Na decisão, a magistrada destacou que o novo requerimento administrativo ocorreu em 05 de fevereiro de 2025, quando a Lei Municipal nº 3.307/2024 já estava em vigor. Além disso, a juíza afirmou que ainda não ficou claro se a certidão emitida em 2023 continua produzindo efeitos jurídicos capazes de afastar a lei posterior.
Debate ainda não acabou
Apesar da derrota inicial da empresa, a decisão não encerra o processo. Agora, a autoridade municipal deverá prestar informações, o Município de Astorga será cientificado e o Ministério Público também deverá se manifestar.
Enquanto isso, a gestão da prefeita Suzie precisa explicar com clareza qual é sua posição. Afinal, Astorga quer ou não quer receber uma estrutura regional de resíduos? A população também precisa saber quais municípios seriam atendidos, quanto lixo chegaria por dia, quais impactos poderiam ocorrer e quem faria a fiscalização.
Portanto, o ponto central é simples: Astorga não pode discutir um projeto desse tamanho longe dos olhos da população. A cidade precisa de transparência antes que uma decisão judicial ou administrativa coloque o município definitivamente na rota do lixo regional.
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