Adriano José tenta calar a imprensa: Justiça nega liminar para retirar matérias do O Diário
Processo continua, mas reportagens permanecem no ar
O deputado estadual Soldado Adriano José entrou com uma ação judicial contra O Diário de Maringá após a publicação de reportagens sobre denúncias de suposta “rachadinha”, gastos com locação de veículos e recebimento de aposentadoria.
Além de cobrar uma indenização de R$ 64 mil, o parlamentar pediu que a Justiça retirasse imediatamente as matérias do ar. No entanto, o magistrado negou a liminar.
Dessa forma, as reportagens continuam disponíveis. O processo também segue em andamento e ainda terá julgamento de mérito.
A decisão não encerra a ação nem representa uma análise definitiva de todos os pedidos. Contudo, a Justiça não aceitou a tentativa de remoção imediata do conteúdo jornalístico.
Para O Diário de Maringá, o pedido de retirada das matérias e a tentativa de impedir futuras republicações atingem diretamente a liberdade de imprensa. Afinal, as reportagens trataram de acontecimentos públicos, documentos e questionamentos relacionados à atuação de um deputado estadual.
O que Adriano José pede no processo
Na ação, Adriano José afirma que as matérias ultrapassaram os limites do dever de informar. Segundo ele, os textos o associaram indevidamente a corrupção e a outros atos ilícitos.
Por isso, o deputado pede:
- indenização por danos morais de R$ 64 mil;
- retirada das publicações;
- proibição de republicação do mesmo conteúdo;
- publicação da futura sentença;
- aplicação de multa em caso de descumprimento;
- pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Portanto, o processo não trata apenas de uma compensação financeira. O parlamentar também tenta retirar reportagens já publicadas e impedir que os mesmos fatos voltem a aparecer.
Na avaliação editorial de O Diário, esse conjunto de pedidos produz efeito de silenciamento. Quando um agente público tenta apagar matérias e proibir novas publicações, a discussão ultrapassa uma disputa particular e passa a envolver o direito coletivo à informação.
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Denúncia de suposta “rachadinha”
Um dos episódios abordados pelo jornal envolve denúncias feitas por um ex-chefe de gabinete de Adriano José.
Segundo o relato divulgado, assessores teriam sofrido pressão para devolver parte dos salários recebidos. Essa prática ficou conhecida popularmente como “rachadinha”.
O ex-assessor afirmou que vários funcionários teriam enfrentado essa situação. Além disso, declarou que também teria recebido uma abordagem para participar do suposto esquema, mas não teria concordado.
Acima, uma publicação da Gazeta do Povo. Curiosamente, contra a Gazeta e outros grandes veículos de comunicação, ele não entrou com processo. A ofensiva judicial ficou restrita ao O Diário.
O Diário apresentou essas informações como denúncias atribuídas ao ex-integrante do gabinete. Em nenhum momento o jornal afirmou que a Justiça condenou Adriano José por esse fato.
Ao retomar o episódio, o veículo buscou cobrar esclarecimentos sobre a apuração e sobre a existência de uma conclusão oficial. Portanto, o jornal não criou a denúncia. Apenas relembrou um acontecimento público e questionou qual destino as autoridades deram ao caso.
Adriano José, por sua vez, negou as acusações e apresentou sua versão.
Relatos também citaram locação de veículos
As denúncias antigas também mencionaram despesas com automóveis utilizados pelo gabinete.
Segundo o ex-chefe de gabinete, ele teria realizado cotações com algumas empresas. Entretanto, outra negociação teria ocorrido posteriormente.
O denunciante também levantou dúvidas sobre os valores cobrados nas locações. Mais uma vez, o jornal apresentou essa informação como relato de terceiro, e não como conclusão judicial.
Assim, O Diário contextualizou os acontecimentos, identificou a origem das declarações e abriu espaço para questionamentos. Essa atuação faz parte do dever da imprensa, principalmente quando a informação envolve dinheiro público.
Gabinete gastou R$ 126 mil com locação
Posteriormente, O Diário de Maringá analisou documentos relacionados às despesas do gabinete de Adriano José com locação de veículos.
Os registros indicaram que a empresa Douglas Veículos Ltda. emitiu 12 notas fiscais no valor de R$ 10.500 cada.
Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, os pagamentos totalizaram R$ 126 mil.
Os documentos apontaram a seguinte sequência:
- janeiro de 2025: R$ 10.500;
- fevereiro de 2025: R$ 10.500;
- março de 2025: R$ 10.500;
- abril de 2025: R$ 10.500;
- maio de 2025: R$ 10.500;
- junho de 2025: R$ 10.500;
- julho de 2025: R$ 10.500;
- agosto de 2025: R$ 10.500;
- setembro de 2025: R$ 10.500;
- outubro de 2025: R$ 10.500;
- dezembro de 2025: R$ 10.500;
- fevereiro de 2026: R$ 10.500.
A reportagem não afirmou que a locação de veículos constitui, por si só, uma ilegalidade. As regras da Assembleia Legislativa podem permitir esse tipo de despesa.
Entretanto, o valor acumulado, a repetição das cobranças e a escolha pela locação justificam questionamentos sobre economicidade.
Em pouco mais de um ano, o gabinete gastou R$ 126 mil com automóveis alugados. Por essa razão, o jornal perguntou se a compra de um veículo não poderia representar uma opção mais vantajosa para o contribuinte.
Perguntar sobre o uso de recursos públicos não significa condenar alguém. Pelo contrário, significa exercer fiscalização.
Douglas Veículos Ltda. recebeu os pagamentos
Os documentos identificaram a Douglas Veículos Ltda. como responsável pelas locações pagas pelo gabinete de Adriano José.
A existência dos pagamentos não comprova, isoladamente, qualquer irregularidade. Ainda assim, os valores e a frequência das notas fiscais despertam interesse público.
Por isso, as reportagens levantaram perguntas objetivas:
- Por que o gabinete escolheu essa empresa?
- Outras empresas apresentaram propostas?
- O gabinete realizou pesquisa de preços?
- Quais veículos a empresa disponibilizou?
- Os valores seguiram os preços praticados pelo mercado?
- Qual critério orientou a contratação?
Essas perguntas fazem parte da fiscalização jornalística. Além disso, o dinheiro utilizado pertence ao cidadão, o que amplia a necessidade de transparência.
Recebimento de aposentadoria também virou notícia
As reportagens questionadas também abordaram o recebimento de aposentadoria pelo deputado.
O jornal divulgou a informação porque ela envolve os rendimentos de uma autoridade eleita. Contudo, a matéria não afirmou que o recebimento seria automaticamente ilegal.
A legislação pode permitir determinadas acumulações. Mesmo assim, a população tem o direito de conhecer os vencimentos e benefícios recebidos por agentes públicos.
Nesse caso, cabe ao deputado explicar sua situação e apresentar os fundamentos legais. Ao jornal, por outro lado, cabe informar os dados e permitir a manifestação do parlamentar.
O Diário noticiou acontecimentos
O Diário de Maringá não inventou a denúncia do ex-chefe de gabinete. Também não criou as notas fiscais, os pagamentos da locação ou as informações sobre aposentadoria.
Esses acontecimentos existiram e motivaram as reportagens.
O jornal apresentou denúncias como denúncias, documentos como documentos e perguntas como perguntas. Portanto, os textos não substituíram o trabalho da Justiça nem apresentaram suspeitas como condenações definitivas.
A imprensa precisa apurar, contextualizar, publicar a versão dos envolvidos e acompanhar as instituições. Caso deixe de fazer isso, abandona uma de suas funções mais importantes.
Justiça negou a retirada imediata
Adriano José tentou retirar as reportagens antes do julgamento definitivo.
Contudo, a Justiça negou a liminar. Assim, o deputado não conseguiu remover imediatamente as matérias.
A decisão mantém o conteúdo disponível enquanto o processo continua. Além disso, impede, neste momento, o apagamento antecipado de informações relacionadas a um agente público.
O deputado poderá continuar apresentando seus argumentos. Da mesma forma, O Diário demonstrará os documentos, os relatos e os acontecimentos que fundamentaram as publicações.
Direito de defesa não elimina liberdade de imprensa
Adriano José tem o direito de procurar a Justiça caso considere que sua honra sofreu algum dano.
Entretanto, O Diário também tem o direito de defender suas reportagens e demonstrar que tratou de assuntos públicos.
O parlamentar pode contestar dados, apresentar documentos e exigir a correção de eventual erro objetivo. Contudo, pedir a retirada integral das matérias e a proibição de republicação vai além de uma simples correção.
Nesse cenário, o pedido busca impedir que fatos, denúncias e questionamentos continuem acessíveis.
Por isso, O Diário considera que a ação tenta calar a imprensa e limitar a circulação de informações de interesse coletivo.
Pedido de R$ 64 mil pode intimidar veículos regionais
Adriano José também cobra R$ 64 mil por danos morais. Além disso, solicita custas, honorários e aplicação de multa.
Para um veículo regional, uma ação desse valor pode gerar forte pressão financeira. Consequentemente, processos semelhantes podem levar jornalistas e pequenos jornais a evitar investigações sobre autoridades.
Esse efeito prejudica toda a sociedade. Afinal, sem imprensa local atuante, muitos gastos, denúncias e decisões políticas deixam de receber fiscalização.
Jornal continuará acompanhando o caso
O Diário de Maringá reafirma que continuará acompanhando a atuação de Adriano José e de qualquer outro agente público.
O jornal também divulgará as próximas decisões do processo, sejam favoráveis ou contrárias ao veículo.
A imprensa não está acima da lei. Da mesma forma, políticos não estão acima da fiscalização.
Até agora, quatro fatos permanecem objetivos:
Houve uma denúncia pública de suposta “rachadinha” feita por um ex-chefe de gabinete.
Documentos apontaram 12 pagamentos de R$ 10.500 à Douglas Veículos Ltda., totalizando R$ 126 mil em locações.
As reportagens também abordaram o recebimento de aposentadoria pelo parlamentar.
Adriano José pediu a retirada imediata das publicações, mas a Justiça negou a liminar.
O mérito do processo ainda será julgado. Entretanto, O Diário mantém sua posição: registrar acontecimentos, analisar documentos e questionar gastos públicos faz parte do dever da imprensa.
Adriano José tem direito de se defender. O Diário de Maringá tem direito de informar. E a população tem direito de conhecer os fatos.
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