Lei Gabriel Muniz: Luiz Nishimori, Sergio Moro, Ricardo Barros ou Sargento Fahur. Quem terá coragem de protocolar o projeto?

O Diário de Maringá enviará ofício a Luiz Nishimori, Ricardo Barros, Sergio Moro e Sargento Fahur para saber quem assumirá a defesa de um projeto mais rigoroso contra motoristas embriagados que causam mortes

Por Gilmar Ferreira

Gabriel Muniz tinha apenas 20 anos. Sua morte, depois de um grave acidente de trânsito em Maringá, comoveu a cidade e abriu uma discussão que não pode ficar restrita ao processo judicial.

A Polícia Civil apura o caso. Em seguida, o Ministério Público deverá analisar as provas e decidir sobre eventual denúncia. Caberá ao Poder Judiciário julgar os fatos conforme a legislação vigente.

Existe, porém, uma questão que depende do Congresso Nacional.

A lei brasileira precisa ser mais rigorosa quando um motorista, comprovadamente embriagado, provoca a morte de outra pessoa no trânsito?

Um juiz não pode criar essa mudança.

Deputados federais e senadores, por outro lado, têm competência para apresentar, discutir e aprovar novas regras.

Abaixo, imagens do ato realizado neste domingo, em Maringá, que buscou mobilizar a sociedade e lideranças políticas para que adotem providências.

Quatro nomes diante da mesma cobrança

Maringá e o Paraná contam com quatro parlamentares que podem iniciar esse debate em Brasília.

Luiz Nishimori, deputado federal.

Ricardo Barros, deputado federal.

Sargento Fahur, deputado federal.

Sergio Moro, senador da República.

Os quatro receberam mandato pelo voto popular. Também contam com equipes técnicas, assessorias legislativas e estrutura financiada com recursos públicos.

Mais do que isso, todos podem protocolar um projeto de lei.

Diante desse quadro, a cobrança é legítima:

Qual deles assumirá a defesa da Lei Gabriel Muniz?

Discurso precisa virar iniciativa

Durante as campanhas eleitorais, os candidatos repetem compromissos com a defesa da vida, o combate ao crime e o fortalecimento da segurança pública.

Agora existe uma oportunidade concreta para transformar essas promessas em ação.

O Congresso pode aumentar penas, rever regras do Código de Trânsito Brasileiro e estabelecer critérios mais rigorosos para casos que envolvam embriaguez ao volante e morte.

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Além disso, os parlamentares podem discutir limites para a concessão de fiança pela autoridade policial, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e agravamento da pena quando o motorista bêbado também comete uma infração grave, como invadir uma preferencial, avançar o sinal vermelho ou trafegar em velocidade incompatível com a via.

Naturalmente, qualquer mudança deverá respeitar a Constituição e o devido processo legal.

Essa exigência jurídica, no entanto, não impede o início do debate.

Falta apenas iniciativa política.

O cidadão já financia o Congresso

Os impostos pagos pela população mantêm toda a estrutura do Poder Legislativo.

Gabinetes. Assessores. Consultorias jurídicas. Equipes técnicas. Escritórios parlamentares. Viagens oficiais.

Essa estrutura existe para representar a sociedade e produzir leis.

Por isso, o cidadão tem o direito de cobrar uma resposta quando tragédias semelhantes continuam ocorrendo nas ruas e rodovias brasileiras.

Caso nenhum parlamentar assuma a proposta, a sociedade ainda poderá recorrer à iniciativa popular. Esse caminho, contudo, exige milhões de assinaturas, mobilização em vários estados e o cumprimento de regras formais.

A população pode fazer isso.

Mas por que transferir ao cidadão um trabalho que um deputado federal ou um senador consegue iniciar com o protocolo de um projeto?

O Diário pedirá uma resposta oficial

O Diário de Maringá encaminhará um ofício aos gabinetes de Luiz Nishimori, Ricardo Barros, Sergio Moro e Sargento Fahur.

O documento apresentará uma pergunta direta:

O senhor pretende apresentar ou apoiar um projeto de lei, denominado Lei Gabriel Muniz, para endurecer a legislação aplicável aos casos em que motoristas comprovadamente embriagados provoquem acidentes com morte?

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O jornal publicará integralmente as respostas recebidas.

Caso um dos parlamentares manifeste apoio, o leitor saberá quem assumiu o compromisso.

Se houver recusa, os argumentos apresentados também serão divulgados.

Já a falta de resposta será registrada de forma objetiva, com a informação sobre a data do envio e o prazo concedido ao gabinete.

Desse modo, a discussão deixará o campo das declarações genéricas e passará a ser acompanhada por fatos.

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O silêncio também terá peso político

Este editorial não pretende antecipar o julgamento do caso Gabriel Muniz. Também não cabe ao jornal definir o enquadramento penal do motorista envolvido.

A cobrança se dirige ao Congresso.

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Luiz Nishimori, Ricardo Barros, Sergio Moro e Sargento Fahur têm mandato, estrutura e competência para iniciar uma mudança na legislação.

Maringá espera uma posição clara de cada um.

Não apenas uma manifestação de pesar.

Uma resposta sobre o que pretendem fazer.

O Diário de Maringá pergunta

Luiz Nishimori: o senhor vai apresentar ou apoiar a Lei Gabriel Muniz?

Ricardo Barros: o senhor vai apresentar ou apoiar a Lei Gabriel Muniz?

Sargento Fahur: o senhor vai apresentar ou apoiar a Lei Gabriel Muniz?

Sergio Moro: o senhor vai apresentar ou apoiar a Lei Gabriel Muniz?

A resposta de cada parlamentar será publicada integralmente. Caso já exista proposta semelhante em tramitação no Congresso Nacional, o jornal também questionará se o parlamentar pretende apoiá-la e defender a aceleração da discussão e da votação do projeto.

*Imagem da Manchete feita por IA – da Manifestação: André Almenara