Bolsa Família, “taxa das blusinhas” e SRM: quem recebe o benefício muda o julgamento sobre o que é eleitoreiro?
A campanha eleitoral reacendeu críticas a medidas que beneficiam consumidores e famílias de baixa renda. O investimento público no estacionamento ligado à Sociedade Rural de Maringá também exige explicações.
Por Gilmar Ferreira
A retirada da chamada “taxa das blusinhas” e o reajuste do Bolsa Família provocaram críticas durante a campanha eleitoral. Adversários questionaram o momento das medidas e seus possíveis efeitos nas urnas. O questionamento é legítimo. Mas o mesmo critério precisa alcançar os demais investimentos públicos.
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O estacionamento ligado à Sociedade Rural de Maringá (SRM) contará, segundo os valores divulgados, com R$ 56,62 milhões em recursos públicos. Além disso, a previsão de cobrança para estacionar cria outra dúvida: depois de financiar a obra com seus impostos, por que o cidadão terá de pagar para usar o espaço?
A discussão começa pelos documentos. Quem decidiu investir esse valor? Quais estudos justificaram a escolha? Quem administrará o estacionamento? Sobretudo, quem ficará com a receita e como a população se beneficiará do investimento?
Essas perguntas não demonstram irregularidade. Elas cobram informações que o poder público e a SRM devem apresentar aos cidadãos.
Quem recebe recursos públicos pode votar?
Há quem defenda que beneficiários do Bolsa Família não deveriam votar porque recebem dinheiro público. A Constituição, porém, garante o sufrágio universal e dá o mesmo valor ao voto de cada eleitor. Portanto, receber o benefício não elimina esse direito.
O argumento também suscita uma pergunta sobre coerência. Se alguém quer impedir o voto de quem recebe uma política social, defenderia a mesma restrição para integrantes da SRM ou de outras entidades privadas que recebem recursos do governo?
A Constituição oferece a resposta para todos os casos: esse tipo de vínculo não retira o direito ao voto. Assim, o debate deve examinar as decisões do governo e o destino do dinheiro público, sem colocar em dúvida os direitos políticos dos cidadãos.
O que os documentos podem esclarecer
A proximidade da eleição, por si só, não prova finalidade eleitoral nem torna uma medida ilegal. A legislação, contudo, restringe determinadas ações do poder público nesse período. Entre elas, a lei limita transferências voluntárias de recursos entre governos nos três meses anteriores ao pleito. Também prevê exceções, como obrigações anteriores para obras em andamento com cronograma definido.
Por isso, as datas, os contratos e os comprovantes dos repasses importam. No caso do estacionamento, esses documentos podem mostrar quando os governos assumiram os compromissos, quais condições estabeleceram e como funcionarão a administração e a cobrança.
Quem critica o reajuste do Bolsa Família ou a retirada da “taxa das blusinhas” tem o direito de pedir essas explicações. Pelo mesmo motivo, a população pode cobrar respostas sobre os R$ 56,62 milhões destinados ao estacionamento da SRM. Afinal, o poder público precisa esclarecer por que o cidadão financiará a obra e depois pagará para estacionar.
