Superávit ou incompetência? Quando o governo economiza dinheiro e deixa problemas para a população
Com orçamento de R$ 81,6 bilhões, uma redução de 6,5% nas despesas representa R$ 5,3 bilhões. Entretanto, dinheiro em caixa não significa, necessariamente, competência administrativa.
Por Gilmar Ferreira
O senador Sergio Moro (PL) precisa acompanhar com atenção a transição do Governo do Paraná. Afinal, um eventual superávit anunciado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) não comprova, por si só, eficiência administrativa.
Quem conhece a gestão pública sabe que dinheiro em caixa nem sempre representa competência. Em alguns casos, um resultado positivo pode esconder investimentos adiados, compromissos pendentes e necessidades que o governo deixou de atender.
Além disso, Ratinho Junior assumiu compromissos com municípios e diferentes setores da sociedade. Por isso, Moro precisa verificar quais promessas o governo cumpriu, quais convênios avançaram e quais obrigações ficarão para a próxima administração.
Não existem, neste artigo, provas de que Ratinho Junior esteja fabricando um superávit. Entretanto, a possibilidade de apresentar resultados fiscais favoráveis por meio do adiamento de despesas exige atenção e fiscalização.
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Superávit não significa, necessariamente, competência
Existe uma ideia equivocada de que todo governante que encerra o ano com superávit administra bem.
Isso não é verdade.
Um governo pode apresentar resultado positivo porque aumentou a arrecadação, eliminou desperdícios e melhorou seus contratos. Nesse caso, merece reconhecimento.
Por outro lado, também pode melhorar os números porque deixou de executar parte do orçamento.
Se havia recursos disponíveis e necessidades na saúde, educação, segurança e infraestrutura, por que o governo não realizou os investimentos?
Afinal, o orçamento público não existe para produzir números bonitos. Sua finalidade é transformar impostos em serviços, obras e benefícios para a população.
Portanto, antes de comemorar qualquer superávit, precisamos conhecer sua origem.
Cancelar empenhos e adiar despesas exige fiscalização
No encerramento do ano, prefeitos e governadores costumam revisar despesas, contratos e empenhos.
A legislação permite ajustes quando existem justificativas. Entretanto, o problema aparece quando uma administração adia despesas necessárias apenas para melhorar seus indicadores financeiros.
Imagine uma secretaria que precisa comprar medicamentos, equipamentos ou materiais escolares. Em vez de realizar a compra, o governo decide transferir a despesa para o exercício seguinte.
Com isso, pode reduzir os gastos daquele ano. Porém, a população continua precisando dos produtos e serviços.
O mesmo pode acontecer com obras, manutenção de escolas, equipamentos de segurança e investimentos essenciais.
Além disso, a transição precisa examinar os restos a pagar e as obrigações que o governo assumiu.
Cancelar um empenho não elimina automaticamente uma dívida legítima. Por isso, é fundamental verificar o motivo de cada cancelamento e a situação das despesas correspondentes.
O que o governo deixa de comprar em dezembro pode voltar em janeiro
Outro ponto merece atenção.
Uma administração pode adiar compras no final do exercício e retomá-las em janeiro. Em determinadas situações, essa decisão faz parte do planejamento financeiro.
Entretanto, quando o adiamento compromete serviços essenciais apenas para melhorar o balanço, a medida merece questionamentos.
Imagine um hospital que precisa de equipamentos ou uma escola que necessita de manutenção.
Se o governo deixa de atender essas necessidades, pode gastar menos naquele momento. Porém, o problema continua existindo.
Consequentemente, a administração seguinte poderá enfrentar despesas que já exigiam solução.
Não podemos confundir economia com omissão administrativa.
A população não precisa de um governo que simplesmente gaste menos. Precisa de uma administração que utilize corretamente os recursos e ofereça serviços de qualidade.
Moro precisa descobrir o que Ratinho Junior realmente deixará
A transição não pode se transformar em uma apresentação de números favoráveis.
Sergio Moro precisa examinar contratos, convênios, obras, empenhos, pagamentos pendentes e investimentos que ainda não saíram do papel.
Além disso, deve identificar quanto dinheiro existe em caixa e qual parcela possui destinação obrigatória.
Um governo pode apresentar saldo bancário expressivo e, ao mesmo tempo, manter compromissos que consomem parte desses recursos.
Da mesma forma, pode anunciar investimentos milionários sem concluir as obras correspondentes.
Portanto, Moro precisa saber não apenas quanto dinheiro receberá, mas também quais obrigações e problemas acompanharão a próxima gestão.
O Paraná precisa saber o que aconteceu com as promessas
Ratinho Junior fez anúncios e assumiu compromissos ao longo de sua administração.
Agora, a sociedade precisa conhecer os resultados.
Quantos convênios avançaram? Quantos municípios receberam os recursos previstos? Quais obras continuam pendentes? Quais investimentos sofreram atrasos?
Além disso, se o governo reduziu ou cancelou convênios, precisa explicar os motivos.
A fiscalização deve comparar os anúncios com os pagamentos, as obras e os serviços efetivamente entregues.
Afinal, não adianta apresentar um Estado financeiramente saudável no papel enquanto necessidades essenciais continuam sem solução.
Um corte de 6,5% no orçamento do Paraná representa R$ 5,3 bilhões
Vamos a um exemplo que mostra por que precisamos analisar os números com cuidado.
O orçamento do Paraná para 2026 alcança aproximadamente R$ 81,6 bilhões.
Se uma administração reduzir ou deixar de executar despesas equivalentes a 6,5% desse valor, a redução chegará a aproximadamente R$ 5,3 bilhões.
Imagine, agora, uma campanha publicitária anunciando bilhões de reais de resultado positivo.
Com uma divulgação bem planejada, o governo poderia apresentar esse resultado como demonstração de responsabilidade, planejamento e eficiência.
Entretanto, uma pergunta continuaria sem resposta: quanto desse dinheiro corresponde a economia legítima e quanto representa investimentos ou despesas necessárias que não aconteceram?
É importante esclarecer que um corte de R$ 5,3 bilhões não produz automaticamente um superávit do mesmo valor. Afinal, o resultado depende da arrecadação, das obrigações existentes e do indicador fiscal utilizado.
Mesmo assim, o exemplo demonstra como a redução de despesas pode melhorar as contas sem necessariamente melhorar os serviços públicos.
É fácil melhorar os números. Difícil é entregar resultados
Em resumo, uma administração pode melhorar artificialmente a aparência de suas contas ao estabelecer metas de redução ou adiamento de despesas.
Basta definir quanto pretende economizar nas secretarias de Saúde, Educação, Segurança Pública e outras áreas.
Depois, conforme a situação financeira, esses cortes podem contribuir para um resultado fiscal mais favorável.
Por fim, uma campanha de divulgação pode transformar os números em propaganda de eficiência.
Entretanto, se a economia aconteceu porque faltaram medicamentos, equipamentos, manutenção ou investimentos necessários, o resultado não merece comemoração.
Merece explicação.
Existe uma diferença enorme entre o gestor que economiza porque elimina desperdícios e aquele que simplesmente deixa de atender necessidades da população.
O primeiro demonstra competência. Já o segundo pode transferir problemas para o futuro enquanto apresenta uma imagem de eficiência.
Um superávit também pode revelar incompetência
Quando um governo deixa de executar parte expressiva do orçamento, mesmo com recursos e condições para realizar investimentos necessários, isso pode revelar falhas de planejamento e gestão.
Afinal, secretários e dirigentes públicos não devem receber elogios apenas porque gastaram menos.
Também precisam demonstrar capacidade para executar programas, cumprir metas e melhorar os serviços.
Naturalmente, nem toda previsão orçamentária precisa se transformar em despesa. Existem mudanças de prioridades, limitações legais e circunstâncias que justificam ajustes.
Porém, deixar dinheiro sem aplicação enquanto a população enfrenta necessidades urgentes não representa, necessariamente, responsabilidade administrativa.
Um governo competente não é aquele que simplesmente faz sobrar dinheiro. É aquele que aplica bem os recursos, atende à população e mantém as contas equilibradas.
O Paraná precisa de transparência, não apenas de propaganda
Ratinho Junior tem o direito de apresentar os resultados fiscais de sua administração. Além disso, pode demonstrar os investimentos que realizou e explicar suas decisões.
Por outro lado, Sergio Moro precisa conferir as informações, examinar as obrigações existentes e apresentar um diagnóstico transparente.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná e os demais órgãos de controle também devem acompanhar a regularidade das despesas e a execução do orçamento.
Portanto, não basta conhecer o valor de um eventual superávit. Precisamos compreender como o governo chegou àquele resultado.
Se o dinheiro sobrou porque houve planejamento, eficiência e combate ao desperdício, ótimo.
Entretanto, se sobrou porque o governo deixou de atender necessidades essenciais, a avaliação muda completamente.
Sergio Moro precisa fazer uma pergunta simples a Ratinho Junior: o dinheiro que eventualmente sobrar representa competência administrativa ou aquilo que seu governo deixou de fazer pelo Paraná?
Porque anunciar bilhões de reais em resultado positivo pode render belas manchetes e muita propaganda.
Difícil mesmo é explicar à população por que determinadas necessidades não receberam atendimento enquanto havia recursos disponíveis.
Imagem da Manchete: AEN
