Escândalo no Olho Vivo: Como a pasta de Guto Silva ignorou a Lei de Licitações
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a intimação de envolvidos em uma denúncia que aponta graves irregularidades na implementação do programa de videomonitoramento Olho Vivo. A decisão, assinada pelo conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, estabelece prazos para explicações formais sobre o projeto. O tribunal analisa indícios de que a iniciativa avançou à margem da legislação de licitações, ignorando etapas obrigatórias de planejamento.
Triangulação e Dependência Tecnológica
A denúncia levanta suspeitas sobre a concepção e execução do contrato. O texto descreve uma suposta triangulação entre um ente estatal, uma empresa pública de tecnologia e serviços de nuvem estrangeiros. Segundo o relato, essa estrutura configuraria uma manobra para evitar o dever de licitar. Além disso, o modelo imporia uma dependência tecnológica perigosa ao Estado, prendendo a administração pública a fornecedores específicos sem a devida concorrência.
O “Apagão Informacional” no Paraná
Outro ponto central da investigação trata do chamado “apagão informacional”. O documento sustenta que contratos, fluxos financeiros e critérios técnicos essenciais estariam sob sigilo indevido. Essa falta de transparência dificulta o controle externo pelo TCE e impede que a sociedade acesse informações sobre o uso de recursos públicos. A denúncia aponta que a ausência de estudos técnicos preliminares e análises de risco compromete a lisura do projeto.
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Falta de Alvarás e Violação da LGPD
No campo operacional, a denúncia indica que equipamentos foram instalados sem autorização formal ou contratos regulares. Essa prática sugere a política do “fato consumado”, onde a execução antecipada tenta validar irregularidades prévias. Há também alertas sobre a governança de dados. O programa realiza tratamento massivo de informações sensíveis, como biometria e dados de veículos, sem apresentar relatórios de impacto exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Decisão do Relator e Próximos Passos
Apesar da gravidade dos fatos narrados, o conselheiro relator negou o pedido de medida cautelar para suspender o programa imediatamente. Guimarães entendeu que as alegações ainda carecem de comprovação robusta e que a paralisação poderia afetar políticas de segurança pública em curso. O Tribunal optou por garantir o contraditório, exigindo que os citados esclareçam pontos que vão desde o planejamento até a possível “lavagem de dados”.
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A gestão de Guto Silva na Secretaria das Cidades agora enfrenta o desafio de provar que a celeridade na implantação do programa de videomonitoramento Olho Vivo não atropelou a legalidade. Com indícios de execução antecipada e falta de transparência, o secretário precisa esclarecer por que o projeto avançou sem a devida análise de riscos, enquanto o TCE-PR decide se suspende ou não os repasses que já somam cifras milionárias.”
