Professora Ana Lúcia poderá receber advertência ou até perder o mandato se comprovada suposta rachadinha; entenda o caso

A Justiça negou o pedido da vereadora Ana Lúcia para interromper uma denúncia que tramita na Câmara Municipal de Maringá.

A denúncia foi apresentada por um ex-assessor comissionado da própria Câmara. Ele acusa a vereadora de assédio moral, perseguição, constrangimento e uso da estrutura pública para assuntos particulares.

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Ex-assessor relata tarefas fora do cargo

Além disso, o ex-assessor afirma que fazia tarefas fora de suas funções. Ele também relata que a vereadora teria exigido contribuição partidária, mesmo sem ele ser filiado ao partido.

Por isso, o caso levanta dúvidas sobre a natureza dessa cobrança. Caso a investigação encontre indícios de que alguém exigia parte do salário do servidor de volta, as autoridades podem apurar o caso como possível “rachadinha”.

No entanto, essa classificação depende de provas e de apuração oficial.

Segundo o denunciante, ele gravou algumas dessas situações.

Vereadora tentou barrar o caso

Ana Lúcia entrou com mandado de segurança para tentar impedir o avanço da denúncia.

A defesa pediu o arquivamento imediato do caso. Entre os argumentos, apontou que o ex-assessor não seria eleitor de Maringá.

No entanto, o juiz Nicola Frascati Junior rejeitou esse argumento.

Segundo o juiz, a lei exige apenas que o denunciante seja eleitor. Portanto, ela não exige que ele vote na mesma cidade do vereador denunciado.

Plenário deve analisar a denúncia

O juiz também explicou que a presidência da Câmara não pode arquivar a denúncia por conta própria.

Pela regra, o caso precisa ir ao plenário. Assim, todos os vereadores devem analisar a denúncia e votar se aceitam ou rejeitam o pedido.

Dessa forma, a decisão não cabe apenas à presidência da Câmara.

População tem direito de saber

Na decisão, o juiz também afirmou que a fiscalização dos vereadores faz parte da democracia.

Ou seja, quando surge uma denúncia contra um agente político, a população tem o direito de saber se os fatos procedem ou não.

Por esse motivo, para o juiz, o interesse público deve prevalecer sobre o interesse pessoal da vereadora.

Denúncia continua na Câmara

Com a decisão da Justiça, a Câmara Municipal de Maringá mantém a denúncia contra Ana Lúcia em tramitação.

Agora, o Legislativo deve seguir o rito normal do processo.

Além disso, a Câmara ainda precisa decidir se abre ou não uma investigação contra a parlamentar.

No processo judicial, a Presidência da Câmara e o Ministério Público do Paraná ainda vão se manifestar antes da decisão final.

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