VITÓRIA: JUSTIÇA ANULA PROCESSO DOS 28 DEMITIDOS DA GREVE DE 2006.
A justiça da Comarca de Maringá declarou ilegal as 28 demissões e 4 advertências dos servidores que participaram da greve de 2006. As demissões ocorreram em 2007, um ano após a greve. Os trabalhadores foram reintegrados por força de liminar, ainda em 2007, mas o processo seguiu na justiça, sob a responsabilidade dos advogados da CSP-CONLUTAS, Avanilson Araújo e Eliana Ferreira.
Em sentença do dia 28 de agosto de 2017, a justiça cancelou as demissões. O Juiz Fabiano Rodrigo de Souza da Comarca de Maringá considerou que as demissões foram ilegais. A sentença dá razão ao SISMMAR e condena o Município pelo ato arbitrário, julgando “…declarar a nulidade dos 32 procedimentos administrativos disciplinares instaurados em virtude da greve do ano de 2006 e condenar o réu ao pagamento de todos os vencimentos aos servidores substituídos desta a data de sua demissão até a data da efetiva reintegração, com os reflexos legais, devendo ser acrescidos de juros e correção monetária…”
A greve de 2006 foi marcada pela forte repressão e punição aos servidores por parte da administração municipal. O prefeito Silvio Barros II, à época, tentou deslegitimar a entidade sindical e as lutas da categoria. Depois de 11 anos, a decisão da justiça não é apenas uma vitória dos demitidos, mas de toda a categoria. É a prova de que os que lutaram estavam apenas defendendo os seus direitos e que as ações ilegais vieram por parte da Administração.
A Prefeitura Municipal ainda pode recorrer, nem sempre a justiça está do nosso lado. Mas este processo é evidentemente um processo político de administrações anteriores, com medidas que foram ilegais e que agora se tornam nulas, é preciso detê-lo, acatando a decisão do juiz e não apresentando o recurso.
De nossa parte, sentimo-nos moralizados e confiantes de que só a luta consciente e organizada dos trabalhadores pode transformar a realidade!
In memorian – Ivaneide Soares Amoras, servidora da saúde, uma das demitidas no processo, infelizmente faleceu antes do resultado final do processo. A ela rendemos homenagem.
Ana Pagamunici
Priscila Guedes
demitidas e da direção do SISMMAR à época
Gestão (2005/2008)
