Quer comprar uma carteira de motorista?

Em Maringá, há grupos no WhatsApp que oferecem CNH em troca de pagamento rápido e simples

Vender e comprar uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são práticas ilegais que envolvem infrações graves previstas na legislação brasileira. A CNH é um documento oficial emitido pelo Departamento de Trânsito (Detran) que atesta a capacidade do indivíduo de conduzir veículos automotores, sendo fundamental para garantir a segurança no trânsito.

O crime de vender uma CNH está previsto no Código Penal Brasileiro, mais especificamente no artigo 297, que trata da falsificação de documentos públicos. Quando alguém falsifica ou vende uma CNH, está cometendo um crime passível de detenção de dois a seis anos, além de multa. Essa penalidade se aplica tanto ao falsificador quanto ao intermediário ou vendedor da carteira.

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Por outro lado, comprar uma CNH falsificada ou obtida de forma fraudulenta também configura um crime. O comprador pode ser enquadrado nos artigos 297 (falsificação de documento público) e 304 (uso de documento falso) do Código Penal. A pena para esses crimes pode variar de um a seis anos de reclusão, dependendo das circunstâncias do caso.

É importante destacar que a compra e venda de CNH não apenas viola a lei penal, mas também compromete a segurança no trânsito, colocando em risco a vida de condutores e pedestres. A obtenção da CNH por meios fraudulentos compromete a capacidade real do condutor e contribui para a ocorrência de acidentes.

Portanto, para evitar problemas legais e garantir a segurança , é fundamental que todos sigam o processo legal estabelecido para obtenção da CNH, cumprindo as etapas necessárias e respeitando as normas do trânsito.