Gestão silvio Barros vai ouvir população sobre mudanças na Lei de Parcelamento do Solo
A Prefeitura de Maringá marcou uma audiência pública para discutir mudanças na Lei de Parcelamento do Solo. O encontro vai consultar a população sobre a minuta do Projeto de Lei que integra parte do bloco 3 da revisão do Plano Diretor.
A convocação consta no Decreto nº 1200/2026, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de junho. O texto cita a Lei Complementar nº 1.424/2024, que trata da revisão do Plano Diretor de Maringá.
Encontro será no Paço Municipal
A audiência ocorrerá no dia 28 de julho de 2026, às 19h, no Auditório Hélio Moreira. O espaço fica no térreo do Paço Municipal, na Avenida XV de Novembro, nº 701, no Centro.
Além disso, a Prefeitura definiu o encerramento máximo para as 22h. Portanto, os participantes terão até três horas para acompanhar a apresentação e registrar contribuições.
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Inscrições começam às 18h30
Os interessados devem fazer a inscrição no próprio local. A lista de presença abrirá às 18h30.
No entanto, o regulamento limita a participação presencial a 130 pessoas, conforme a capacidade do auditório. Por isso, quem pretende acompanhar a audiência deve chegar com antecedência.
Participantes poderão falar por três minutos
O IPPLAM conduzirá os trabalhos da audiência. Primeiro, a equipe apresentará o tema por até 30 minutos. Em seguida, os participantes inscritos poderão apresentar sugestões, críticas ou dúvidas.
Cada fala terá limite de três minutos. Inicialmente, a audiência aceitará a manifestação oral de até 15 participantes. Porém, se houver tempo disponível, outros inscritos também poderão falar.
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Sugestões também podem seguir por e-mail
A população também poderá enviar contribuições por escrito. Para isso, deve usar o e-mail ipplam_dpgt@maringa.pr.gov.br.
O prazo para envio vai até 27 de julho de 2026, um dia antes da audiência. Depois disso, o órgão competente deverá analisar e responder as manifestações.
Material ficará disponível no site da Prefeitura
O IPPLAM publicará os materiais da audiência no site da Prefeitura de Maringá. A divulgação precisa ocorrer com pelo menos 20 dias úteis de antecedência.
Dessa forma, moradores, entidades, profissionais da área e representantes da sociedade civil poderão avaliar a proposta antes do debate presencial.
Debate afeta o crescimento da cidade
A Lei de Parcelamento do Solo orienta regras importantes sobre organização urbana, loteamentos e expansão da cidade. Portanto, a discussão interessa diretamente a quem acompanha o crescimento de Maringá.
Além disso, o tema envolve decisões sobre planejamento urbano e uso do território. Por essa razão, a participação popular pode ajudar a qualificar o debate antes do envio da proposta ao Legislativo.
O decreto leva as assinaturas eletrônicas da diretora-presidente do IPPLAM, Tânia Nunes Galvão Verri, do secretário de Governo, Tiago Renan Barros, e do prefeito Silvio Magalhães Barros II.
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