Se não tem coragem de cobrar o prefeito, por que disputar uma cadeira na Câmara?
O servidor público tem todo o direito de votar, ser votado e disputar uma eleição. Esse direito não entra em debate. O problema surge depois da vitória nas urnas, quando o servidor assume uma cadeira no Legislativo e continua ligado à Prefeitura que deveria fiscalizar.
O conflito começa dentro da própria máquina pública
Em cidades menores, essa situação pesa ainda mais. O vereador servidor conhece chefias, depende da estrutura administrativa e convive com decisões internas da gestão municipal.
Com isso, a fiscalização perde força. O vereador sabe que precisa cobrar o Executivo, mas também sabe que o prefeito ou a prefeita continua no comando da máquina onde ele trabalha.
“Não posso ficar contra a patroa”
Não faz muito tempo, um vereador da região, que também era servidor público, resumiu bem esse problema. Ao justificar sua postura, ele dizia que não podia ficar contra a “patroa”, no caso, a prefeita.
O resultado não foi bom. Ele se envolveu em problemas jurídicos, gastou um valor equivalente a um carro zero com honorários de advogado e ainda não conseguiu se reeleger.
Ou seja, pagou caro por tratar a prefeita como chefe, e não como autoridade que deveria fiscalizar em nome da população.
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Quem elege o vereador é o povo
O eleitor não escolhe um vereador para obedecer ao prefeito. O eleitor escolhe um vereador para fiscalizar, cobrar, propor leis e defender o interesse público.
Por isso, quando o vereador servidor se cala por medo de desagradar a administração, ele trai a principal função do mandato.
Além disso, existe outro risco grave. Servidores que atendem diretamente a população podem usar o cargo público como ferramenta política. Isso desequilibra a disputa eleitoral e mistura serviço público com projeto pessoal de poder.
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Afastamento precisa entrar no debate
A lei hoje permite a acumulação do mandato de vereador com o cargo público quando existe compatibilidade de horários. Porém, a discussão precisa ir além da agenda.
O ponto central não é apenas o horário. O ponto central é a independência.
Por isso, está na hora de discutir o afastamento obrigatório do servidor público eleito vereador durante todo o mandato. Ele deveria exercer apenas o cargo para o qual recebeu voto.
Não é perseguição ao servidor
Essa proposta não discrimina servidor público. Pelo contrário, protege o servidor, protege o Legislativo e protege a população.
Servidor pode disputar eleição. Pode pedir voto. Pode vencer. Mas, depois de eleito, precisa escolher o mandato com independência.
Quem fiscaliza o prefeito não pode depender politicamente, funcionalmente ou administrativamente da Prefeitura. Caso contrário, o vereador vira refém do Executivo, e quem paga a conta é o povo.
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