Deputado Delegado Jacovós(PL) desconhece lei? Secar lago do Parque do Ingá pode ser crime ambiental

Ao participar de uma entrevista como pré-candidato na CBN e hoje, 06/06/2024, na bancada da Jovem Pan Maringá 101,3, o deputado delegado Jacovós (PL) explicou o motivo pelo qual deixou de ser pré-candidato a prefeito de Maringá para apoiar Silvio Barros. Jacovós reafirmou que, se fosse prefeito, aterraria o lago do Parque do Ingá e mandaria plantar grama. Veja o que ele disse na CBN como pré-candidato a prefeito e hoje, ao renunciar à pré-candidatura na Jovem Pan 101,3.

Segundo Marcos Bento Veshagem, advogado especialista em Direito Ambiental, : “Quando estamos falando de proteção do meio ambiente no âmbito municipal, não podemos esquecer que a Lei Orgânica de Maringá estabelece expressamente que as unidades de conservação, dentre elas, o nosso Parque do Ingá, são espaços especialmente protegidos.

Nesse sentido, eventuais intervenções dependem de autorização legislativa, sendo vedada qualquer utilização que comprometa a sua existência ou que esteja em desacordo com o seu atual Plano de Manejo, por exemplo.

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Portanto, entendo que o ‘aterramento’ do lago ou qualquer ato praticado nesse sentido poderá ensejar a responsabilização do agente público envolvido, o que naturalmente inclui a possibilidade de responsabilização por eventual crime ambiental praticado”, enfatiza o especialista em Direito Ambiental Marcos Bento Veshagem.

Conforme o Plano de Manejo a recuperação do lago do Parque do Ingá várias medidas foram propostas para mitigar os problemas que afetam o lago, conforme pode ser visto a partir da página 394.

Na página 265, está exposto:

“A recuperação do lago do Parque do Ingá deve partir de ações sobre os impactos antrópicos na bacia de drenagem. A impermeabilização do solo e a ocupação antrópica da bacia constituem importante fonte de aumento na entrada de nutrientes, e a superexploração das águas subterrâneas para abastecimento da população causa a diminuição dos volumes de água no ambiente aquático e a piora da qualidade da água (Nardini; Nogueira, 2008; Naselli-Flores, 2008).”

Como é possível verificar, o esforço é para recuperar o lago e NÃO secá-lo..

Depois de levar rasteiras e não conseguir viabilizar sua candidatura a prefeito por duas vezes, é normal que Jacovós tenha dado essa escorregada e ignorado a lei ambiental?

OBS: O advogado especialista em Direito Ambiental consultado pela nossa redação expressou posicionamento técnico, e não de caráter político-partidário.