Regular redes sociais é proteger direitos, não limitar a liberdade
Assim como o corretor de imóveis é uma profissão regulamentada, devido ao impacto direto que suas ações têm sobre a vida, o patrimônio e a segurança do cidadão, é razoável questionar por que as redes sociais, que exercem influência ainda mais abrangente, permanecem praticamente desprovidas de regulamentação específica.
A analogia é clara: o corretor de imóveis é responsável por garantir que as transações imobiliárias sejam feitas de forma segura, ética e transparente. Ele responde por seus atos perante órgãos reguladores e pode ser punido em casos de má conduta. Isso protege tanto os consumidores quanto o mercado como um todo. Do mesmo modo, outros meios de comunicação, como rádio, TV, jornais e blogs, já são regulamentados no Brasil. Essas mídias estão sujeitas a leis que regulam seu conteúdo e podem ser responsabilizadas por excessos, como calúnia, difamação, discurso de ódio ou notícias falsas.
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As redes sociais, no entanto, operam em um território de regulação limitada, mesmo tendo se tornado, para muitos, o principal meio de informação e comunicação. Elas impactam diretamente na saúde mental, na liberdade de expressão e até na segurança pública, influenciando comportamentos, eleições, movimentos sociais e econômicos. O alcance e a velocidade com que informações (ou desinformações) se espalham nas redes são incomparáveis, e os danos causados por excessos ou abusos muitas vezes não encontram responsabilização clara.
Portanto, regulamentar as redes sociais não é censurar a liberdade de expressão, mas criar um sistema que impeça abusos, como discurso de ódio, manipulação de informações e exploração de vulnerabilidades. Assim como no caso dos corretores de imóveis ou dos meios de comunicação tradicionais, a regulamentação deve estabelecer diretrizes que promovam a ética, a transparência e a segurança, garantindo que as redes sociais sirvam ao bem-estar coletivo, em vez de prejudicá-lo.
Engana-se quem acredita que redes sociais como X (antigo Twitter), Instagram, Facebook, TikTok, entre outras, oferecem plena liberdade de expressão. Na verdade, essas plataformas priorizam a visibilidade de conteúdos promovidos por quem investe dinheiro em anúncios ou impulsionamento. Trata-se de um modelo de negócios altamente lucrativo, mas que, infelizmente, pode causar prejuízos significativos tanto para indivíduos quanto para nações inteiras.
Quantas pessoas já foram vítimas de golpes nas redes sociais? Recentemente, uma quadrilha de Maringá, que atuava há mais de 10 anos aplicando fraudes, foi desmantelada. Porém, quem pode garantir que não existem várias outras em atividade, lesando famílias e deixando um rastro de prejuízos?
Além disso, muitos influenciadores ostentam fortunas como se fossem frutos de ganhos lícitos, mas, em alguns casos, descobrem-se que seus patrimônios milionários são, na verdade, resultados de crimes praticados nas próprias redes. A ausência de regulamentação adequada abre espaço para abusos, colocando em risco tanto a segurança financeira quanto a confiança social.
A responsabilidade não é inimiga da liberdade; ao contrário, ela é o que assegura que a liberdade seja exercida de forma justa e segura para todos.
