Condenação por improbidade pode custar mandato de vereadora do Novo
A vereadora Cristianne Costa Lauer (Novo) voltou a ser alvo de um pedido de cassação de mandato na Câmara Municipal de Maringá. A presidente da Casa recebeu na noite de ontem um requerimento formal solicitando a abertura de processo contra a parlamentar, que foi condenada por improbidade administrativa – especificamente por enriquecimento ilícito –, em decisão proferida no mesmo dia.
O pedido de cassação, assinado pelo advogado Kim Rafael Serena Antunes, vem acompanhado de dez anexos, incluindo cópia da sentença e uma exposição de motivos. No documento, o autor argumenta que a condenação “compromete a moralidade, a dignidade da função pública e, principalmente, a relação de confiança entre a parlamentar e o povo maringaense”, fundamentos considerados essenciais para o exercício de um mandato eletivo.
Apesar da condenação, o mandato de Cris Lauer não foi automaticamente cassado, uma vez que o Ministério Público, nas alegações finais apresentadas em agosto de 2024, optou por retirar o pedido de suspensão dos direitos políticos da vereadora, que inicialmente era de nove anos.
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Este é o segundo pedido de cassação enfrentado por Lauer. Em 2024, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma denúncia que resultou em parecer favorável à cassação por parte do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, mas que acabou arquivada pelo plenário da Câmara.
O novo pedido, protocolado fisicamente nesta terça-feira (6), requer que a Mesa Executiva adote as medidas legais e regimentais cabíveis, com base no Código de Ética da Casa, no Regimento Interno e no Decreto-Lei nº 201/1967, que regulamenta a perda de mandato parlamentar em casos de infrações político-administrativas.
A Câmara ainda não se manifestou oficialmente sobre os próximos passos.
Fonte: www.maringanews.com.br
