MP questiona decreto que permite retirar cobertor de morador de rua em São Paulo.
O Ministério Público de São Paulo instaurou um procedimento administrativo para apurar o decreto publicado pelo prefeito João Doria, que permite a retirada de cobertores e pertences de pessoas em situação de rua por guardas municipais. O procedimento pode resultar na instauração de um inquérito civil, segundo informou o MP.
Decreto anterior, publicado na gestão do ex-prefeito Fernando Hadadd, proibia a retirada dos cobertores pela guarda municipal. Em ofício enviado à Secretaria Municipal de Assistência Social, os promotores questionam por que foi suprimida no novo decreto de atendimento à população de rua a proibição de recolhimento dos itens portáteis de sobrevivência como cobertores, colchonetes, mantas, travesseiros e lençóis.
Em nota, a prefeitura informou que “entende como oportuno e importante o procedimento da Promotoria dos Direitos Humanos, que vai ajudar a dar agilidade ao atendimento prestado pelos agentes públicos às pessoas em situação de rua de São Paulo”.
A nota destaca ainda que a subtração de cobertores está descartada e que os servidores municipais são instruídos “a dar atendimento humanitário e não-discriminatório a este público”.
No inverno do ano passado, quando a capital paulista registrou 0°C de temperatura, cinco moradores de rua morreram em razão do frio ou de patologias agravadas pelas baixas temperaturas, segundo informou a Arquidiocese de São Paulo à época.
